Governo do Distrito Federal deve pagar tornozeleira violada por Bolsonaro

O Governo do Distrito Federal deve arcar com a substituição da tornozeleira eletrônica violada por Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi preso preventivamente após admitir que usou um ferro quente para tentar romper o equipamento.

Pelo contrato vigente entre a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) e a empresa UE Brasil Tecnologia Ltda, cada tornozeleira custa R$ 245,84 aos cofres públicos.

Em caso de dano, a multa é de três vezes o valor do dispositivo — R$ 737,52, inicialmente paga pelo GDF, que depois pode cobrar do monitorado.

Em 2021, a Câmara Legislativa do DF aprovou um projeto que previa a cobrança pelo uso da tornozeleira e ressarcimento em caso de dano ou avaria para quem tivesse condições financeiras.

A proposta, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), passou em dois turnos, mas foi vetada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e arquivada em 2024 sob a justificativa de que a medida invadia competência da União.

Na legislação nacional, o ressarcimento ao erário (patrimônio público) é um princípio previsto na Constituição e na Lei de Improbidade Administrativa. Ele obriga quem causa dano ao patrimônio público a devolver integralmente o valor do prejuízo.

No caso da tornozeleira, isso significa que Bolsonaro poderá ser responsabilizado pelo custo da reposição, já que a lei permite a cobrança. Ibaneis e a vice-governadora, Celina Leão (MDB), mantém uma relação de amizade com a família Bolsonaro.

O g1 questionou à Seape se o valor pago pela pasta será cobrado do preso de Bolsonaro, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

Como funciona o contrato

A Seape mantém contrato com a empresa para fornecimento e monitoramento de até 4 mil tornozeleiras e dispositivos de proteção à vítima. O serviço inclui equipamento, software, monitoramento 24 horas, manutenção e reposição.

Cada dispositivo custa R$ 245,84 por mês, e o contrato soma R$ 32 milhões. Esse valor cobre não apenas o aparelho físico, mas todo o serviço de monitoramento.

De acordo com as regras, a empresa substitui imediatamente qualquer tornozeleira danificada para garantir a continuidade do monitoramento. Quando há destruição dolosa, como teria ocorrido no caso Bolsonaro, o governo paga à empresa e depois pode cobrar do usuário.

Bolsonaro tentou romper dispositivo

Um relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal divulgado neste sábado (22) aponta que a tornozeleira de Jair Bolsonaro“possuía sinais claros e importantes de avaria”.

Segundo o documento, havia, no equipamento, “marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local do encaixe/fechamento do case”.

O alarme da tornozeleira disparou à 0h07. Imediatamente, a equipe que faz a segurança de Bolsonaro foi acionada pela Secretaria de Administração Penitenciária do governo do Distrito Federal, responsável pelo aparelho. A escolta, então, confirmou a violação e fez a troca à 1h09.

Segundo o despacho, a informação inicial recebida pelo governo era de que “o monitorado [Bolsonaro] havia batido o dispositivo [tornozeleira] na escada”.

Fonte: g1

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