Governo avalia cortar aulas práticas obrigatórias em autoescolas para obter CNH; Detrans são contra

O governo federal está analisando uma medida que pode mudar radicalmente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta em estudo prevê o fim da obrigatoriedade das aulas de direção em autoescolas, permitindo que candidatos realizem diretamente o exame prático do Detran. O objetivo, segundo o governo, é reduzir os custos para emissão da habilitação e facilitar o acesso ao documento.

“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o ministro, a mudança não precisa do aval do Congresso para entrar em vigor, mas apenas de um ato executivo, como um decreto, por exemplo.

Ao tomar conhecimento da iniciativa, a Associação Nacional dos Detrans (AND) se manifestou contrária à proposta. Em nota enviada nesta terça-feira (29), ao Acorda Cidade, a entidade destacou que acompanha de perto as discussões e que está articulando uma agenda com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do tema com a profundidade que ele exige.

“O nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito”, afirmou o presidente da AND, Givaldo Vieira. Para ele, em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, qualquer mudança deve preservar e reforçar a qualidade da formação dos motoristas.

A associação também destacou que, embora reconheça a necessidade de tornar a CNH mais acessível como política social, isso não pode comprometer a excelência do processo de aprendizagem.

“A formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito. A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade”, reforçou Vieira.

A proposta ainda está em fase de avaliação e não há previsão de quando ou se será implementada.

Leia a nota da AND na íntegra sobre o fim da obrigatoriedade de aulas de direção em autoescola:

Prezados(a), 

A Associação Nacional dos Detrans (AND) está acompanhando de perto as discussões relacionadas às possíveis mudanças no processo de formação de condutores, já anunciadas publicamente. Em conjunto com os presidentes de todos os Departamentos Estaduais de Trânsito, estamos articulando uma agenda com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do tema com a seriedade e profundidade que ele exige.

“Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas. Além disso, é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem. 

Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito. A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade”, reforça Givaldo Vieira, Presidente da Associação Nacional dos Detran.

Atenciosamente.

Associação Nacional dos Detrans

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