CCJ do Senado aprova divórcio pela internet

Os processos de separação judicial e divórcios consensuais poderão em breve ser agilizados na Justiça.

CCJ do Senado aprova divórcio pela internet CCJ do Senado aprova divórcio pela internet CCJ do Senado aprova divórcio pela internet CCJ do Senado aprova divórcio pela internet

Os processos de separação judicial e divórcios consensuais poderão em breve ser agilizados na Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira em caráter terminativo projeto que autoriza o uso da internet para acelerar a separação entre casais. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da matéria, destacou que a proposta possibilitará aos cônjuges dar entrada nesses processos sem precisar se deslocar a um fórum ou cartório.

O projeto de lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges. Para entrar em vigor, a matéria depende de aprovação na Câmara e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Proposta que simplifica o divórcio também passou pela comissão

Em junho, a CCJ do Senado aprovou o fim da exigência da separação prévia do casal para a concessão do divórcio. Hoje, a legislação prevê que é necessário que a separação judicial tenha ocorrido há mais de um ano ou a de fato por dois anos. O projeto, de autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), precisa passar ainda por dois turnos de votação no plenário. Além de dar celeridade à opção pelo divórcio – que poderá ser feito diretamente num cartório -, a proposta elimina custos processuais, pagamento de honorários a advogados e desafoga a Justiça.