Catadores cobram conscientização e papel mais ativo de gestores municipais

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Agência Brasil – Catadores de material reciclável que estiveram reunidos em Belo Horizonte durante o 7º Expocatadores destacaram a importância da organização de cooperativas e a necessidade de conscientização de gestores municipais. O evento, que começou na segunda-feira (28) e terminou na noite de ontem (30), discutiu os desafios para a atividade.

A Lei 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, estimula o contrato de cooperativas pelos municípios para a coleta e triagem de material reciclável.

Considerada um avanço na gestão dos resíduos, a lei institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e estabelece obrigações de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.

A lei obriga, por exemplo, que empresas tenham um plano de gerenciamento de resíduos sólidos. É também pré-requisito que estados e municípios tenham um plano de resíduos sólidos para obterem recursos, incentivos e financiamentos do governo federal. Mas a implementação plena da lei ainda enfrenta dificuldades. Os catadores, organizados em cooperativas, ainda não são contratados na maioria dos municípios brasileiros.

Segundo Alex Cardoso, catador de Porto Alegre e líder do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), seis anos após a aprovação da lei, ainda há muito desconhecimento. "O próprio Judiciário ainda tem dificuldade de compreender a lei. Para os gestores é ainda mais complicado. Os indicados pelos prefeitos para atuar na gestão de resíduos do município, em sua maioria, não são capacitados", lamenta.

Para o catador, os municípios têm recursos suficientes para investir na atividade e os problemas são de ordem prática. Alex elogia a lei, mas diz que a norma precisa ser concretizada. "Ela coloca as prefeituras como operacionalizadora dos processos, as empresas como pagadoras pelas poluições que produzem e as cooperativas de catadores como recebedora de toda esta política. É uma medida que aponta para a rota tecnológica que nós defendemos para o país, onde deve haver reciclagem, tratamento de resíduos orgânicos e participação massiva da sociedade".

Segundo Gilberto Chagas, catador de Contagem (MG), a coleta seletiva oficial que ocorre tanto em sua cidade como em Belo Horizonte não alcança 3% dos bairros. O site da Prefeitura de Belo Horizonte informa que a coleta seletiva por meio de caminhões do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) alcança 36 bairros de um total de 487 existentes na capital. "Existe uma coleta seletiva independente que está dispersa pelas cidades, sem incentivo do gestor público. Ela é feita pelos catadores. Cada bairro que você for, vai ter algum catador fazendo coleta."

Jeane dos Santos, catadora de Salvador e também dirigente do MNCR, destaca que as cooperativas, quando remuneradas pelo município, fazem um serviço de utilidade pública. "Infelizmente, tem governante que prefere pagar empresas de limpeza urbana para jogar o material reciclável no aterro. E nós, inclusive, damos mais vida útil a esse aterro, reduzindo o volume de lixo jogado ali”.

Ela avalia ainda que a cadeia de reciclagem produz emprego e renda, tanto nas cooperativas quanto na indústria que vai transformar o material recolhido. “O grande desafio hoje é garantir que as cooperativas de cada cidade sejam contratadas pelas prefeituras e tenham uma renda fixa, para sobreviver melhor. E melhorando as condições de vida dos catadores, também se movimenta a economia, pois eles vão gastar o seu dinheiro naquela cidade, fortalecendo o mercado local".