Vereadora de Antônio Cardoso é cassada por uso de atestados falsos para obter votos

A Justiça Eleitoral julgou procedentes duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra a vereadora reeleita de Antônio Cardoso (BA), Cecília Silva Conceição. A decisão, assinada pela juíza Carísia Sancho Teixeira, divulgada nesta segunda-feira (12), resultou na cassação do diploma da parlamentar, além de outras penalidades.

Cecília foi acusada de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio (votos). De acordo com os advogados do autor da ação, Targino Machado Pedreira Neto e Gustavo Marinho Borges Almeida, a vereadora teria fornecido atestados médicos falsos para obter votos, utilizando papéis timbrados da Prefeitura e um carimbo pertencente a uma médica, supostamente furtado.

A defesa negou as acusações e alegou perseguição política, questionando a consistência das provas. No entanto, a Justiça considerou que o conjunto probatório, incluindo testemunhos, documentos digitais e materiais, foi suficiente para comprovar as denúncias.

“Tais ilícitos, considerados isolada ou conjuntamente, justificam a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral, notadamente a cassação do diploma, a declaração de inelegibilidade e a imposição de multa pecuniária”, declarou a juíza na sentença.

A decisão determina a cassação do mandato, a declaração de inelegibilidade de Cecília por oito anos, aplicação de multa no valor de 50 mil UFIR, nulidade dos votos recebidos e o recálculo do quociente eleitoral. A Justiça também solicitou o encaminhamento do caso ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa. A Câmara Municipal foi comunicada a afastar a vereadora e convocar o suplente.

O Acorda Cidade entrou em contato com a vereadora e aguarda retorno.

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