Toque de recolher será discutido no CNJ

O juiz José de Souza Brandão Neto, substituto da Vara da Infância e Juventude de Santo Estêvão, juntamente com representantes da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) vai se reunir na próxima segunda-feira, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, com o objetivo de discutir o toque de recolher que determina horários limites para a circulação de crianças e adolescentes nas ruas da cidade, assim como nos distritos judiciários de Antônio Cardoso e Ipecaetá.

Ele leva 13 mil assinaturas favoráveis à medida, que visa a redução da violência envolvendo jovens.

De acordo com o magistrado, que atua na comarca desde março deste ano, o índice de criminalidade envolvendo menores caiu em 71% com base nas ocorrências das delegacias e do Juizado de cada localidade. No primeiro mês, diz ele, foram encaminhados para o Juizado 80 crianças; no segundo mês, esse número já tinha sido reduzido pela metade.

A decisão em vigor desde o dia 16 de junho, determina que meninos e meninas de até 12 anos de idade só podem estar nas ruas até as 20:30h; de 13 e 14 anos até 22 horas; e de 15 a 18 anos até 23 horas. Segundo o juiz, a decisão do toque de recolher está recebendo apoio do Ministério Público e o apoio da prefeitura local.

Para discutir o assunto, o juiz José de Souza Brandão Neto, pioneiro a adotar a medida na Bahia, realizará audiência pública nas comarcas de Acajutiba, Simões Filho e Serrinha.

(Informações do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia)