Acorda Cidade
A polêmica taxa de incêndio que entrou em vigor este ano deve ser desvinculada da conta de luz, conforme foi acertado em uma reunião ontem (18) entre deputados, Secretaria Estadual da Fazenda, Corpo de Bombeiros e diversas outras entidades do setor produtivo, como a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e a Associação Baiana de Supermercados (Abase).
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Neto (PT), um grupo de trabalho – composto por parlamentares, bombeiros, Sefaz e indústrias – se reunirá nesta terça para elaborar um relatório com as propostas de mudanças na lei, considerada inconstitucional pela oposição. Após ter assumido que o texto precisa de alterações, o Executivo se propôs a alterar o ponto conflitante.
“Vamos receber a minuta final com a perspectiva clara de mudanças na lei e no Fundebol [Fundo do Corpo de Bombeiros] e alteração na base de cálculo. Estamos caminhando para uma formulação que deixe de ter a cobrança vinculada a conta de energia elétrica e passe a trabalhar com metro quadrado e geração de calor por metro quadrado, conforme normas legais”, explicou o petista, que marcou para a próxima segunda (25) uma reunião final para avaliação do relatório.
Estão previstas também alterações “técnicas” no Código de Prevenção de Incêndio, que facilitará o uso do Fundebol para aparelhamento e modernização do Corpo de Bombeiros. A minuta será usada para elaborar um novo projeto de lei, que substituirá o atual. As informações são do Bahia Notícias.
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