Situação do Planserv é tema de audiência pública na Comissão de Saúde da Alba

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promoveu, na manhã desta terça-feira (27), uma audiência pública para debater a situação do Planserv, o Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. O evento, que aconteceu na Comissão de Saúde e Saneamento, foi proposto pelos deputados José de Arimateia (Republicanos) e Jordavio Ramos (PSDB).

Alex da Piatã (PSD), presidente do colegiado, afirmou que o objetivo do debate é encontrar soluções. “Só o denuncismo não resolve. Não sairemos daqui satisfeitos se a gente ficar apenas no denuncismo. Precisamos sair daqui com uma pauta propositiva com encaminhamentos e sugestões para resolução de possíveis problemas. Temos, aqui, deputados de oposição e de situação, mas todos querem a mesma coisa, que é sair daqui com soluções”, afirmou o deputado, que conduziu os trabalhos da audiência.

Jordavio Ramos frisou que o objetivo do encontro é encontrar soluções para melhoria do plano assistencial dos servidores. “A gente precisa entender que o Planserv precisa de uma reestruturação, de transparência, de uma resposta para que o servidor possa ser atendido da forma que merece. Não cabe mais a gente ter dificuldades mínimas, como casos de mães que precisam de cirurgia para o filho e passam meses sem atendimento”, apontou.

Também proponente do debate, o deputado José de Arimateia justificou a ausência da coordenadora do Planserv, Socorro Brito. No início da audiência, ele leu o ofício encaminhado pela coordenadora em que ela apresenta o motivo de estar ausente do encontro. Em um trecho lido por Arimateia, Socorro manifesta apoio à iniciativa da ALBA. “Reitero, contudo, o reconhecimento e a relevância do tema em debate, bem como o apreço e respeito por esta Casa, em especial pelos parlamentares que compõem esta comissão. Enaltecemos tais atividades que contribuem para o fortalecimento da transparência, da escuta pública e do aprimoramento da gestão do sistema da saúde dos servidores públicos do estado”, disse a coordenadora do Planserv no ofício em que justificou sua ausência no debate.

Arimateia ressaltou que a audiência pública visa estabelecer uma mesa de discussão para que o Planserv possa ser voltar a ser a referência no atendimento do servidor público. “Essa Casa está cumprindo o seu papel de abrir as portas para que o povo tenha vez e voz. A população precisa ser ouvida”, disse.

A servidora Rosângela Monteiro, representante do movimento “Devolvam Nosso Planserv”, criticou o que chamou de “terceirização” do benefício. “O serviço tem que ter gestão do Estado. Nós pagamos sem inadimplência, pagamos por acomodação que garante apartamento, mas não temos. Nas emergências nos melhores hospitais, inclusive de alta complexidade, as portas estão se fechando para nós”, lamentou.

O deputado Robinho (UB) afirmou, durante sua intervenção no ato, que o Planserv tinha um subsídio inicial de 5% quando foi implantado. No entanto, esse repasse do governo foi reduzido. “O subsídio do governo para o Planserv era de 5%. E aqui temos que dar nomes aos políticos, porque cada um tem que pagar por seus atos e atitudes. Jaques Wagner manteve este 5%. Quando veio Rui Costa, tirou de 5% para 2%. Não tenho aqui conhecimento técnico para dizer que o 5% de subsídio vai resolver, mas eu sei que diminuiu a qualidade do serviço daquele que era o melhor plano de saúde do Nordeste”, contextualizou.

Quem também defendeu o retorno da cota de participação do Governo do Estado em 5% foi o deputado Leandro de Jesus (PL). “Precisamos aprovar aqui um financiamento mínimo obrigatório que assegure o retorno mínimo dos 5%¨de subsídio. Outra sugestão é proibir reduções futuras sem análises técnicas e a devida aprovação legislativa”, propôs. O parlamentar ainda apresentou à Comissão de Saúde propostas para melhorias do plano, a exemplo da obrigatoriedade de transparência nas contas do serviço, relatório de desempenho e participação dos servidores nos conselhos consultivos do Planserv, além da atualização anual da tabela de honorários médicos.

O deputado Dr. Diego Castro (PL) endossou o pedido de transparência do plano assistencial e apresentou ao público da audiência um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) com pontos considerados críticos do serviço. O legislador defendeu ainda a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Planserv na ALBA.

Além dos posicionamentos dos parlamentares de oposição ao governo baiano, deputados aliados ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) fizeram manifestações durante o evento com contribuições visando a melhoria do serviço voltado para o funcionalismo público.

O deputado Euclides Fernandes (PT) detalhou o funcionamento do plano, formado por duas cotas que fazem o custeio. De um lado, está a contribuição do servidor, do outro, a do governo. “Em gestão anterior, foi retirado 2,5% da receita do Planserv. Claro que isso prejudicou. Diminuiu o número de cotas de atendimento, e a saúde das pessoas não espera por isso. Depois veio a dificuldade de credenciamento de hospitais, consultórios e médicos. Houve uma queda muito grande da condição do Planserv de fazer o atendimento ao servidor público. A luta que deve ser travada é a da recomposição para os 5% de repasse”, defendeu.

O líder da bancada governista na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), parabenizou Jordavio e Arimateia pela iniciativa. O líder governista explicou que a contribuição do governo nunca foi de 5%. “Quando o plano foi concebido, o teto de participação do Estado era de 5%. Nenhum governo foi a 5%, o máximo foi 4%. No governo do ex-governador Rui Costa, houve aquela alteração de 4% para 2%”, contou.

Ainda em sua fala, o deputado afirmou que o Planserv tem uma arrecadação mensal de R$ 162 milhões. No entanto, o custo de operação é maior que a receita. “Por outro lado, o custo de operação mensal é de R$ 200 milhões. “O governo bota, todo mês, R$ 26 milhões para suplementar, que é maior do que o 1,5% de reivindicação de retorno. Assim, não é só isso que vai resolver o problema do nosso plano. Precisamos fazer um processo de reestruturação do Planserv”, ressaltou. Rosemberg Pinto sugeriu uma reunião da Comissão de Saúde com a Secretaria Estadual de Administração (Saeb) e com a diretoria do Planserv para discutir a reestruturação do plano.

A deputada Fabíola Mansur (PSB) afirmou que o Planserv é o maior patrimônio do servidor e também defendeu a readequação do serviço. “Queremos transparência na gestão, respeito ao servidor. Lamento que não tenha um representante do Planserv aqui, porque poderia explicar com mais propriedade as questões aqui colocadas referentes ao plano. Eu defendo o aumento da contribuição patronal, retornando aos 4%. Não vai funcionar somente com aumento da contribuição do Estado. Tem que readequar também o que pagam os agregados”, sugeriu.

Representando a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, entidade que reúne mais de 12 mil servidores de várias categorias, Jorge Falcão foi outra voz que levantou a necessidade de o governo baiano elevar o repasse para o Planserv. Já Mauro Duran Adan, presidente da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), foi enfático ao defender o reajuste dos honorários médicos. “O Planserv tem uma importância muito grande para manter a sustentabilidade do sistema de saúde do Estado da Bahia”, relacionou.

Parlamentares como Ludmilla Fiscina (PV) e Hilton Coelho (Psol) fizeram contribuições no debate para melhorias do Planserv. Também participaram do debate o vereador de Salvador, Cezar Leite, e o tenente-coronel Ubiracy Vieira, representando a Associação dos Militares Estaduais de Carreira da Bahia (Amec-BA).

Fonte: Alba

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