Shoppings anunciam valores para estacionamento; cobrança será dia 22

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Dois shoppings de Salvador anunciaram os valores de cobrança para estacionamento nos centros de compras. A partir da próxima segunda-feira (22), o Salvador Norte Shopping vai cobrar R$ 5 pelas duas primeiras horas e R$ 1 a cada hora ou fração adicional. Já o Salvador Shopping divulgou o valor de R$ 6 pelas duas primeiras horas e também R$ 1 a cada hora ou fração adicional. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (19), um dia após acordo com prefeitura para liberação do TVL.

Acordo

Os shoppings centers e a prefeitura de Salvador assinaram nesta quinta-feira (18) um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) para a liberação do Termo de Viabilidade de Localização (TVL) de cobrança de estacionamento.

De acordo com a prefeitura, os shoppings concordaram com alguns termos, entre eles não cobrar estacionamento nos primeiros 30 minutos e aceitar que a Transalvador fiscalize a utilização de vagas para deficientes e idosos.

A tarifa deve começar a ser paga a partir do dia 22 de junho, de acordo com Edson Biaggio, coordenador da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Oito shoppings centers poderão fazer a cobrança, são eles: da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e Piedade.

O G1 entrou em contato com os shoppings e obteve retorno de quatro deles: Paralela, Lapa, Salvador e Salvador Norte. Todos informaram não ter data para início da cobrança.

Piaggio ainda informou não ter detalhes sobre a quantia que será cobrada aos clientes. "A tarifa é uma decisão de cada shopping, mas acredito que não deve ter tanta diferença de valores entre os shoppings", disse.

No acordo, os shoppings também se comprometeram a construir e passar para a prefeitura 30 centros municipais de educação infantil, um centro de monitoramento de trânsito, além de instalar semáforos inteligentes em vários corredores da cidade até o fim de 2016.

Decisão e processo

O processo envolvendo a cobrança em estacionamentos de shoppings centers de Salvador começou em 2001, quando a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) impetrou mandado de segurança para que fosse assegurada a cobrança.

Em 13 de agosto de 2003, a sentença da então juíza Lisbete Maria Teixeira autorizou a cobrança de uso dos estacionamentos dos shopping centers. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em julgamento realizado no dia 14 de fevereiro de 2006.

No entanto, a Sucom e o Ministério Público da Bahia entraram com recurso, que foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou a Abrasce. Os órgãos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, em novembro de 2013, todos os recursos foram julgados improcedentes em decisão do ministro Luiz Fux, do STF.

Com a confirmação pelo STF, os shopping centers requereram a regularização do serviço à Sucom. De acordo com a associação, no dia oito de janeiro de 2014 foi publicada a determinação do juiz Benedito da Conceição dos Anjos pelo cumprimento definitivo da sentença.

Ainda sem a regularização do serviço pela Sucom, a Abrasce reclamou novamente o não cumprimento definitivo da sentença e, no dia em 16 de abril de 2015, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública, reiterou a decisão do juiz Benedito da Conceição dos Anjos pela realização da cobrança. As informações são do G1.