Salvador terá esquema de proteção de marcas para Olimpíadas

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No período de 1º a 16 de agosto, a Prefeitura atuará com um programa especial de proteção às marcas patrocinadoras das Olimpíadas. O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação que protege os direitos intelectuais dos patrocinadores do evento, inibindo falsificações, emboscadas e associações indevidas em Salvador. A atuação contará com a participação de órgãos como a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Empresa Salvador Turismo (Saltur), Escritório Salvador Cidade Global e Guarda Municipal – órgãos que compõem o Grupo de Trabalho de Proteção às Marcas do Comitê Municipal para a competição esportiva mundial.

Cidade-sede do futebol, Salvador será palco de 10 partidas no feminino e masculino, na Arena Fonte Nova, entre os dias 4 e 13 de agosto. “De acordo com a Lei Nº 13.284, de 10 de maio de 2016, as cidades-sedes do futebol têm por obrigação garantir essa proteção aos patrocinadores porque 52% do orçamento para a realização dos Jogos Rio 2016 são bancados por essas marcas”, esclarece Jorge Khoury, titular do Comitê Municipal da competição. Ele ressalta ainda que o programa garante uma experiência positiva para os torcedores e cidadãos nas áreas de segurança e urbanidade, e lembra que o investimento do município não possui custos extras.

No entanto, nenhuma atividade regular dos estabelecimentos em funcionamento será prejudicada. De acordo com a própria Lei Nº 13.284, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, nada do que já foi licenciado e funciona regularmente sofrerá algum impedimento, desde que atuem sem qualquer forma de associação aos Jogos.

Experiência – A Prefeitura seguirá a experiência bem-sucedida de proteção às marcas que foi desenvolvida para a Copa 2014, considerando apenas as peculiaridades da legislação especifica da Rio 2016. O foco da é a preservação dos direitos comerciais, autorais, o uso não autorizado das marcas, as atividades de marketing de emboscada e produtos falsificados.

Para esclarecer o mercado publicitário sobre a legislação e a atuação nesse período, foi realizada uma reunião técnica ontem (18) entre as entidades representantes do mercado publicitário baiano. Estiveram presentes membros da Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP), Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP-BA), Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado da Bahia – Mídia Exterior (SEPEX-BA), Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia (Sinapro), Central de Outdoor e órgãos municipais.