Rui Costa sobre ViaBahia: "Gostaria que o governo não pagasse nada, mas a lei não funciona assim"

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou em entrevista ao Acorda Cidade, na manhã desta terça-feira (20), os motivos que levaram o governo federal a indenizar a concessionária ViaBahia, mesmo após uma saída conturbada, classificada como uma má gestão de 15 anos pelos baianos.

“Eu sei que a raiva que a população tinha da ViaBahia levava muito esse conceito, ‘expulsa sem pagar nada’, mas tem contrato, tem lei, e quando você tentava expulsar a empresa durante anos e anos, sem nenhum tipo de pagamento pelo investimento que ela faz, ela conseguiu decisões judiciais para se manter no contrato. Por quantos e quantos anos todo mundo disse que ia tirar a ViaBahia e nunca tirou? Por quê? Porque no estado de direito, onde a lei prevalece, onde tem justiça, existem contratos que precisam ser cumpridos, mesmo que a empresa não tenha cumprido todas as obrigações contratuais. Ela fez algum investimento”, disse em entrevista ao Programa Acorda Cidade, da Rádio Sociedade News 102.1 FM.

Segundo o ministro justificou, os investimentos realizados pela concessionária, como o trecho duplicado na BR-116 e os viadutos construídos ainda necessitavam de amortização — pagamento da dívida ou empréstimo ao longo do tempo, por meio de parcelas periódicas — que o contribuinte que trafega pelas rodovias paga sempre que atravessa as rodovias.

“Tem investimento, como se diz tecnicamente, que não está amortizado, que não foi pago ainda. Porque a tarifa que a gente paga, uma parte é para a manutenção da rodovia, para o serviço que é feito de ambulância, de reboque. Mesmo que não tenha tido a qualidade que todo mundo queria, mas ela prestou algum serviço e fez investimento”, disse o ministro em entrevista ao Acorda Cidade.

Ainda segundo Rui Costa, um estudo técnico foi realizado para o acerto de contas. “Foi um encontro de contas, ou seja, o que ela recebeu ao longo do tempo como tarifa e o que ela botou como investimento e prestação de serviços. Esses valores foram estudados pelos técnicos do Tribunal de Contas da União e definido esse valor de indenização, o valor que ela investiu. Obviamente, que eu também gostaria que ela saísse sem o governo pagar nada, agora, a lei não é assim”, acrescentou Rui Costa.

O governo federal já quitou a primeira parcela de R$ 231 milhões, de uma indenização total de R$ 681 milhões à empresa. Agora, quem assume as rodovias baianas é o Dnit, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, até uma nova licitação

De acordo com o ministro, o órgão vai assumir a manutenção da rodovia com um valor de R$ 273 milhões para aplicar em manutenção.

“São nove contratos nesse valor, que significa a manutenção da rodovia. Não tem previsto, nesse momento, investimentos de duplicação de viaduto, mas sim de manutenção”, explicou. 

O gestor estava na programação para vir a Feira de Santana na última segunda (19), ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, para a cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço, para a duplicação do Anel de Contorno da cidade, mas cancelou a agenda para comparecer em reuniões emergenciais da pasta.

Ouça a entrevista na íntegra:

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