Os proprietários de veículos que quiserem obter desconto de 10% no licenciamento, têm até a próxima sexta-feira (26.02) para efetuar o pagamento nos bancos credenciados. O licenciamento é um procedimento obrigatório que deve ser feito todos os anos. Trata-se de uma autorização para o veículo circular nas vias, comprovado através da emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), documento que deve acompanhar sempre o condutor.
De acordo com o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se, por acaso, um condutor com um veículo não-licenciado for parado em uma blitz, levará uma multa de caráter gravíssima, no valor de R$ 191, 54, a inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do recolhimento do veículo, onde é pago o valor de R$ 68 pela taxa do guincho e a diária custa R$ 6,30. O proprietário só poderá retirar o veículo após efetuar o pagamento do licenciamento pendente.
Não portar o documento obrigatório (CRLV) também é infração, como consta no Art. 232 do CTB, só que nesse caso a infração é leve, a penalidade é uma multa no valor de R$ 53,20, a inclusão de três pontos na CNH e a retenção do veículo até a apresentação do documento.
A multa vai para o proprietário do veículo e não para o motorista. Se a irregularidade não for sanada até o fim da blitz, o carro também é recolhido para depósito. O proprietário pode circular até 30 dias após o pagamento do licenciamento com o comprovante emitido pelo banco credenciado em mãos. Mas se em até 15 dias úteis ele não receber o CRLV em sua residência, o proprietário deve se dirigir ao DETRAN-BA e verificar se o endereço cadastrado está correto, levando o comprovante de residência atualizado. Quem ainda não recebeu o carnê do IPVA pode retirar a segunda via pela internet, (clique aqui) ou então no site do Detran, (clique aqui.).
Como licenciar
Veja como proceder:
• Dirija-se a um banco credenciado ao Detran (Bradesco ou Banco do Brasil ), levando consigo a documentação exigida para o licenciamento;
• Informe o número do Renavam, uma espécie de número de identidade do veículo, ao caixa;
• Ele lhe retornará informando o valor da taxa a ser recolhida e eventuais pendências financeiras vinculadas ao seu veículo a serem quitadas;
• Pague os débitos e a taxa de licenciamento e aguarde alguns dias até que o novo CRLV seja entregue pelos Correios na sua residência;
Documentos exigidos
• RG do proprietário do veículo;
• CRLV do ano anterior;
• Comprovante de pagamento do seguro obrigatório;
• Comprovante do pagamento do IPVA;
• Comprovante do pagamento de multas se houver.
Informações da Assessoria de Comunicação do Detran