Bahia

Prefeitura de Serrinha sanciona lei que autoriza cobrança de taxa de coleta de lixo

Foi instituída uma base de cálculo relacionada com o volume consumido de água por mês.

17/12/2021 12:29

Prefeitura de Serrinha sanciona lei que autoriza cobrança de taxa de coleta de lixo Prefeitura de Serrinha sanciona lei que autoriza cobrança de taxa de coleta de lixo Prefeitura de Serrinha sanciona lei que autoriza cobrança de taxa de coleta de lixo Prefeitura de Serrinha sanciona lei que autoriza cobrança de taxa de coleta de lixo

^{Acorda Cidade}

O prefeito municipal de Serrinha, Adriano Silva Lima, sancionou a lei que autoriza a cobrança mensal de taxa de coleta de lixo residencial e não residencial. A Lei complementar Nº 1.315/2021 foi publicada na edição de quinta-feira (16) do Diário Oficial (página 302), e causou indignação a muitos moradores.

Vale destacar que a cobrança somente poderá ser efetuada após o início da operação da central de tratamento de destinação final de resíduos no Município de Serrinha. Conforme a publicação, a TCL (Taxa de Coleta de Lixo) tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço de coleta, remoção e destinação de lixo.

A cobrança será feita através da conta de água e esgoto. Foi instituída uma base de cálculo relacionada com o volume consumido de água por mês.

O decreto segue os termos da Lei federal 14.026, de 15 de julho de 2020.

Assuntos