Prefeitura de Macaúbas sanciona lei para controle e proteção de cães e gatos no município

A Prefeitura de Macaúbas anunciou, por meio do Diário Oficial, a Lei nº 869/2025, que regulamenta o controle de natalidade, medidas de proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no município. A iniciativa se baseia na Lei Federal nº 13.426/2017, que estabelece diretrizes para garantir o bem-estar animal, a prevenção de zoonoses e a promoção de campanhas educacionais e de adoção.

A nova legislação tem como principais objetivos:

• Melhorar a qualidade do meio ambiente, assegurando um convívio saudável e seguro entre animais e a população;
• Elevar o nível de cuidados com cães e gatos, reduzindo as taxas de abandono, natalidade, morbidade e mortalidade;
• Promover a participação da comunidade em ações de saúde e vigilância sanitária;
• Combater maus-tratos e abusos contra animais;
• Resgatar e recuperar animais vítimas de crueldade e em situação de risco.

Triagem e esterilização dos animais

De acordo com os critérios da lei, a Secretaria de Saúde e/ou de Meio Ambiente será responsável por realizar a triagem e a identificação dos animais que passarão pelo processo de esterilização cirúrgica. Esse procedimento também incluirá uma qualificação dos proprietários, no caso de animais domiciliados.

Segundo o site Achei Sudoeste, parceiro do Acorda Cidade, os tutores interessados em submeter seus animais à esterilização deverão preencher uma ficha de inscrição fornecida pelo município. Já os animais em situação de rua serão identificados e triados para esterilização com o auxílio de protetores e tutores voluntários reconhecidamente engajados em trabalhos de proteção animal na cidade.

Campanhas de conscientização e adoção responsável

A Prefeitura também se comprometeu a realizar campanhas educativas voltadas para a população, com o objetivo de conscientizar sobre a posse responsável de animais e incentivar a adoção de cães e gatos. Essas medidas visam reduzir o número de abandonos e garantir o bem-estar dos animais, além de reforçar a importância da responsabilidade e do respeito à vida animal.

Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e Youtube e grupo de Telegram.