Prefeito de Santo Estevão cria Auxílio Emergencial Municipal

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A prefeitura de Santo Estevão protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que cria o Auxílio Emergencial Municipal. De acordo com o prefeito Rogério Costa, o benefício será no valor de R$ 100 e deverá ser pago por três meses.

O projeto objetiva promover a articulação, gestão e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social da população santo-estevense em situação de vulnerabilidade temporária e risco pessoal decorrente do cenário pandêmico do covid-19.

Na justificativa do projeto o governo municipal frisou que “o Brasil enfrenta uma das maiores crises sanitárias de sua história, com a pandemia do novo coronavírus, um inimigo invisível e letal, que não escolhe classe social, idade, cor ou etnia, muito embora seja mais violento com os idosos e as pessoas com histórico de doenças crônicas, e vá atingir de forma mais significativa os mais pobres, em função das condições sociais”.

“Estamos num momento de agravamento da pandemia, sendo forçados a tomar medidas mais restritivas para proteger nossa população e por isso pensamos em uma forma de ajudar a amenizar esses impactos”, frisou Rogério.

O Auxílio Municipal Emergencial, em caráter extraordinário e complementar, tem por objetivo principal para atender às necessidades básicas de parcela significativa da população de Santo Estevão, que vive em situação de vulnerabilidade temporária e risco social, e precisa da imediata atenção tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo Municipal para enfrentar este momento de agravamento da pandemia.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei Nº 09/2021, o Auxílio Emergencial Municipal será pago para as pessoas que se apresentem em condições de pobreza e vulnerabilidade, podendo ser prorrogado pelo tempo que se fizer necessário ao enfrentamento dos efeitos da pandemia ou enquanto durar o estado de emergência ou calamidade pública, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

O projeto agora depende de passar pelo crivo dos vereadores e após aprovação segue para sansão do prefeito Rogério Costa.