Prédios públicos ganham isenção de ICMS em compra de equipamentos de energia solar

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A Bahia deu mais um passo rumo ao avanço na utilização de energia solar fotovoltaica. O Estado aderiu ao convênio ICMS 114/17, que prevê a concessão de isenção no imposto para a compra de equipamentos e componentes utilizados na implantação de sistemas de captação de energia em prédios próprios públicos do Governo da Bahia. A adesão foi concretizada após solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda em 2017.

Foto: Camila Souza/GOVBA

Segundo a diretora de Desenvolvimento de Negócios da SDE, Laís Maciel, o Estado possui apenas 13 unidades públicas de geração solar e a expectativa é aumentar este número, além de atrair para a Bahia empresas que produzam equipamentos utilizados na captação de energia solar. “A Bahia foi buscar este convênio porque é interesse do governo conseguir fontes de energia muito mais baratas. Com o convênio, podemos adquirir equipamentos solares fotovoltaicos para alimentar prédios públicos sem pagar o ICMS. Isso abre a possibilidade do Estado aderir a esta modalidade de geração distribuída e abre uma demanda para fabricantes se instalarem na Bahia”, esclarece.

Ainda de acordo com a diretora, o convênio foi assinado no mês de março. A previsão é de que, nos próximos dias, o governador Rui Costa autorize a publicação de um decreto que irá regulamentar o convênio. “A partir daí, todos os equipamentos públicos que quiserem comprar esse tipo de equipamento, poderão fazê-lo com o desconto do ICMS. É uma medida que torna o sistema solar fotovoltaico mais vantajoso para o governo”, acrescenta Laís.

Foto: Camila Souza/GOVBA

A atração de novas empresas e a consequente geração de empregos também são apostas da SDE porque a Bahia possui apenas uma fabricante de estruturas metálicas utilizadas nos sistemas de captação solar. A unidade fica em Lauro de Freitas. “O setor público tem uma demanda muito grande desse tipo de equipamento. Com esse convênio, as indústrias vão perceber a Bahia como um mercado a ser explorado. É um investimento que dará um retorno significativo aos cofres públicos”, finaliza a diretora de Desenvolvimento de Negócios da SDE.