MP propõe elaboração de Plano Estadual para redução de mortes decorrentes de intervenção policial

Durante a audiência pública realizada na tarde de segunda-feira (2), o Ministério Público Estadual propôs a realização de um Plano Estadual para redução de mortes decorrentes de intervenção policial na Bahia, que conte com a ampla participação da sociedade e de entidades e organizações não-governamentais. A audiência foi realizada pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), em parceria com a Defensoria Pública estadual e o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH).

Foram ouvidos 48 representantes da sociedade civil, além de entidades como a Anistia Internacional; Grupo Tortura Nunca Mais; Instituto Fogo Cruzado; Odara – Instituto da Mulher Negra; Juristas Negras; Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre drogas; e IDEAS – Assessoria Popular.

“O Ministério Público é uma instituição que tem como função definida pela Constituição Federal a defesa do regime democrático, dos interesses sociais e liberdades civis. Precisamos estar em contato permanente com a sociedade e por isso propomos a discussão dessa temática tão relevante e da necessidade da elaboração de um plano de redução da letalidade policial no estado”, destacou o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública do MP (Ceosp).

Ele dividiu a mesa de abertura com a vice-presidente do CEPDH, Robelle Damasceno, e com a defensora pública geral Firmiane Venâncio.

“O diálogo com a sociedade civil e com as instituições do sistema de Justiça é o caminho para oferecermos respostas aos desafios complexos que enfrentamos no campo da segurança pública e dos direitos humanos. Nesta atividade de ontem, recolhemos importantes contribuições para o aprimoramento do nosso trabalho e para elaboração de políticas públicas em prol dos direitos e da liberdade do povo baiano”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

A audiência pública foi conduzida pelo promotor de Justiça Pablo Almeida. Também estiveram presentes o Cel PM Delmo Barbosa de Santana, corregedor da Polícia Militar (PM); o tenente coronel PM Hilton Teixeira, corregedor adjunto da PM; o corregedor chefe da Polícia Civil, Edenir Macedo Cerqueira; a corregedora do Departamento de Polícia Técnica, a perita criminal Graça Modesto; e o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Nelson Gaspar Alvares Pires Neto, dentre outras autoridades.

Na ocasião, a promotora de Justiça Aline Cotrim, coordenadora do Geosp, apresentou as ações do grupo nas esferas repressiva, acompanhando e apoiando as investigações dos promotores de Justiça nessa temática; e na tutela coletiva da segurança pública, realizando diagnóstico, monitoramento e fiscalização das políticas de segurança pública.

“Daí a importância desse espaço de escuta qualificada e respeitosa para avaliarmos a adequação das ações propostas pelo MP às demandas da sociedade civil e demais instituições que atuam na área. Acreditamos que a elaboração de um Plano Estadual de redução da letalidade policial, de modo colaborativo e participativo, além da criação de um Comitê Interinstitucional para acompanhamento de sua implementação são o caminho a ser seguido para a redução gradual dos números de letalidade policial na Bahia”, destacou a promotora de Justiça.

O chefe de gabinete da SSP, Nelson Gaspar Alvares Pires Neto, ressaltou que a secretaria está em diálogo com as instituições e a sociedade civil. “Temos trabalhado pelo fortalecimento das Corregedorias, empenhada na contratação das bodycams, além do plano de redução de letalidade que está em elaboração e, em breve, será submetido a avaliação e sugestões da sociedade. Tudo para promover mais transparência nas atividades policiais”.

As escutas da sociedade civil realizadas durante a audiência vão subsidiar o MP na instrução do procedimento administrativo instaurado no dia 22 de setembro deste ano, que tem como objetivo fomentar a criação e implementação de um plano estadual de redução de mortes decorrentes de intervenção policial.

O plano deve contemplar a realização de um diagnóstico, com mapeamento das regiões mais e menos afetadas, dos destacamentos policiais e guarnições com maiores índices de letalidade; formação dos agentes públicos envolvidos, mediante capacitações e qualificações contínuas, inclusive em direitos humanos; instituição de Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) para orientar de forma objetiva a atividade policial; e controle rigoroso de armas e munições, com ênfase na rastreabilidade do material bélico e no fomento à aquisição e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, dentre outros.

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