'Governo descumpre acordo e mais 350 funcionários da EBDA são demitidos', diz sindicato

^{Daniela Cardoso}

Mais 350 funcionários da EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola) foram demitidos nesta quinta-feira (30). De acordo com Reinaldo Freitas Sobrinho, que é diretor do Sindicado dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia, a demissão é um descumprimento à decisão do juiz federal da 13ª Vara, que já tinha suspendido as demissões até o julgamento, que ocorrerá na próxima segunda-feira (4).

Com essas novas demissões, chegam a 850 o número de demitidos. Segundo Reinaldo Sobrinho, ainda restam em torno de 350 demissões a serem efetivadas.

“Para nossa surpresa, fomos comunicados hoje que está havendo mais 350 demissões no estado da Bahia e que a gente não consegue entender os motivos, pois havia uma decisão da justiça. Isso é um desrespeito total ao acordo feito naquela audiência anterior. O estado desconsiderou tudo e promoveu essas demissões”, afirmou.

De acordo com o presidente do sindicato, o governo informou que todos os trabalhadores serão demitidos. Só que, segundo ele, na próxima segunda serão julgadas todas as demissões, que podem ser revertidas, inclusive, com reintegração, de acordo com a decisão que o juiz tomar.

“A gente espera que isso ocorra na próxima segunda, pois a legislação determina que todo processo de demissão em massa deva ser precedido de uma negociação com o sindicato para que as demissões ocorram de forma menos traumática possível, como também que seja dada a liberdade das pessoas poderem sair da empresa através de um plano de demissão incentivada e ter um aproveitamento em outros órgãos do estado”, afirmou.

Sobre as primeiras demissões, Reinaldo informou que foram feitos depósitos em contas bancárias, mas que parte desses recursos estão bloqueados aguardando a homologação pelo sindicato.

“Até o presente momento não recebemos nenhum processo para homologação e essas pessoas estão impedidas de receber esses valores, além do mais, a gente já detectou diversas irregularidades nas contas que foram apresentadas pelo governo aos trabalhadores, lesando os trabalhadores com valores menores”, disse.

O presidente do sindicato considera que “a intenção do governo do estado é privatizar e terceirizar o serviço de extensão rural da Bahia, pois demite funcionários que são efetivos e que são concursados, para contratar organizações não governamentais que são precarizadas. A gente fica sem entender a posição desse governo, que está promovendo manifestações contra a privatização, mas aqui na Bahia promove a privatização do serviço de extensão rural”, destacou.

Quanto aos funcionários aposentados, Reinaldo destaca que a legislação é bem clara e que a aposentadoria não significa inatividade. “As pessoas da EBDA são aposentadas pelo INSS, por uma contribuição que foi feita durante vários anos e não foi pelo estado. Então não existe nenhuma despesa pelo estado. Além disso, os aposentados rendem muito mais do que aqueles que são contratados pelo governo através de Reda. Essa alegação de que a empresa está sendo extinta porque tem muito aposentado, não é verdade, pois o aposentado dessa empresa trabalha”, afirmou.

As informações são do repórter Ney Silva do Acorda Cidade