Governo assina investimento de R$ 50,7 milhões em ações do Programa Pacto Pela Vida

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O Governo da Bahia, por meio das Câmaras Setoriais de Prevenção Social e de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, realizou, na manhã desta quarta-feira (4), no auditório da Arquidiocese de São Salvador, nas Dorotéias (Garcia), o lançamento do pacote de ações sociais do Programa Pacto pela Vida (PPV).

O governador Rui Costa, ao lado do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, anunciou o investimento de R$ 50.763.481,53, oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep). O recurso será aplicado em projetos de atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a transformação de contextos sociais associados à violência no estado.

Com a presença de representantes e beneficiários das comunidades terapêuticas conveniadas, jovens integrantes dos programas Corra pro Abraço, Neojiba, Semente de Ciência e Projeto Axé, adolescentes em medidas socioeducativas da Fundac, jovens esportistas de instituições conveniadas com a Sudesb/Setre e comunidades das Bases Comunitárias do Nordeste de Amaralina e de Fazenda Coutos, foram assinados os oito projetos anunciados, que serão implementados por meio de convênios firmados com organizações da sociedade civil em Áreas Integradas de Segurança Pública, especialmente nas áreas de Bases Comunitárias de Segurança.

O governador refletiu sobre os homicídios ocorridos dentro das famílias no último final de semana no estado. “Não há que se falar em política de segurança pública para esses homicídios, porque crimes como esses não podem ser evitados pela ação policial. Há que se falar em valor pela vida, valor da fé em Deus, do valor pelo respeito aos outros seres humanos. São esses valores que nós precisamos refundar na nossa sociedade”.

Prevenção Social – Dentre as ações da Câmara de Prevenção Social anunciadas, os Núcleos de Direitos Humanos e Justiça Comunitária (NUDH´s) são a novidade. O projeto vai levar às famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social nas áreas críticas prioritárias da Segurança Pública um conjunto de serviços de cidadania, com encaminhamento a serviços de atendimento psicossocial e jurídico. Cada NUDH atenderá, no mínimo, a 300 beneficiários ao ano, totalizando 2.100 para 2016, sendo inicialmente implantados nos quatro municípios com maior demanda: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas, totalizando um investimento inicial de R$ 4,8 milhões.

O maior volume de recursos será destinado à ampliação do exitoso projeto Corra pro Abraço, com investimento de R$ 13,6 milhões para o período de 2015 a 2017, pretendendo atender a um público estimado em 38.400 pessoas que fazem uso abusivo de drogas. O programa tem como foco a promoção da cidadania dos usuários em situação de rua, por meio de atividades de formação de vínculo, e seu encaminhamento à rede de atendimento. O programa será ampliado de duas para oito equipes no estado.

Também estiveram presentes no evento os chefes das demais pastas que integram as Câmaras Setoriais do PPV, o secretário de Educação (SEC), Oswaldo Barreto, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Álvaro Gomes, o secretário Maurício Barbosa, da Segurança Pública (SSP), Vera Lúcia Barbosa, da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), além de representantes dos poderes Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública do Estado, autoridade policiais, entre outras.