Governador diz que pagamento da URV depende da Justiça

“Não é um ato de vontade política”. A afirmação é do governador Jaques Wagner (PT), ao ser questionado sobre o pagamento dos 11,98% referentes à diferença salarial em Unidade Real de Valor (URV), aos servidores públicos estaduais. O cálculo cobre o período de abril de 1994 a dezembro de 2000. A URV foi usada como referencial para o Cruzeiro Real até a emissão do Real como única moeda do país.

 O governador reconhece que trata-se de um direito dos servidores, mas esclarece que a questão está sob judice, “aos cuidados do Poder Judiciário”, o que impede qualquer medida por parte do Poder Executivo. Ele argumenta que não há respaldo legal para que o governo faça o pagamento, pois não se sabe sequer o valor real do montante devido. “São divulgados valores que não são reais”, afirma Jaques Wagner.

 Os dados no cálculo estão agrupados em dois períodos distintos. O primeiro se refere à URV de abril a dezembro de 2004 e o segundo se refere ao período de abril de 1994 a dezembro de 2000. Entre abril e dezembro de 1994, a Procuradoria Geral do Estado reconhece que existia uma dívida de R$ 5.814.981,02 com 3.660 servidores. Este valor já teria sido quitado com o pagamento de três parcelas.

 Em relação ao período compreendido entre abril de 1994 e dezembro de 2000, a Procuradoria do Estado reconhece que há uma dívida de R$ 105.724.571,73 com 4.684 servidores efetivos e comissionados. Parte desse montante já foi pago em três parcelas Neste caso, ainda restam R$ 72.166,196 para serem pagos aos servidores do Judiciário.