Bahia

Detran vai recorrer contra volta das inspeções veiculares

O fim da inspeção também era uma reivindicação dos proprietários de veículos que fazem o transporte escolar, por causa do custo.

12/08/2019 07:39

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O Departamento Estadual de Trânsito ( Detran) vai recorrer da liminar que suspende os efeitos da portaria da autarquia 207/2019, que estabeleceu o fim das inspeções veiculares na Bahia. A portaria do Detran atendeu às recomendações do Ministério Público do Estado ( MPE) e do Departamento Nacional de Trânsito ( Denatran).

As instituições entendem que as certificações e inspeções técnicas que eram exigidas pelo Detran já estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB) e são normatizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O fim da inspeção também era uma reivindicação dos proprietários de veículos que fazem o transporte escolar, por causa do custo. As vans e utilitários já passam por uma vistoria nas prefeituras e só precisariam da autorização do Detran, sem a necessidade de uma nova avaliação técnica.

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