Deputado Binho Galinha, suspeito de chefiar milícia, é afastado do partido

O deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha, teve a filiação com o Partido Renovação Democrática (PRD) suspensa após ser preso. A informação foi comunicada pelo PRD à TV Bahia nesta terça-feira (14), 11 dias após a prisão.

O parlamentar é suspeito de comandar uma milícia responsável por lavagem de dinheiro há mais de uma década. Ele está está custodiado em uma Sala de Estado-Maior, que fica no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Segundo o PRD, a decisão da suspensão de Binho Galinha foi tomada em conjunto, e será mantida até o julgamento do mérito final do processo que envolve o deputado. A partir da quarta-feira (15), o gabinete do deputado deverá ser formalmente comunicado, e ele passará a estar “sem partido”

O deputado estadual foi preso no dia 3 de outubro. Por dois dias, ele foi considerado foragido. Em 1º de outubro, a Operação Anômico culminou na prisão da esposa e do filho do deputado, além de outras sete pessoas.

Na sala onde o parlamentar está custodiado, há grades nas janelas, separada das celas comuns. É um direito concedido a algumas categorias profissionais — a exemplo de parlamentares —, e que também segue protocolos internos, como o banho de sol.

Em nota enviada após a prisão, o deputado estadual disse que tem colaborado com as autoridades e que confia na Justiça, destacando que “todos os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo”. Até a última atualização desta reportagem, ele ainda não havia se posicionado sobre a questão partidária.

Prisão determinada pelo STF

A determinação da prisão de Binho Galinha foi resultado de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação, mesmo com o foro privilegiado dele.

Ainda segundo apurou a TV Bahia, diferentemente de 2023, quando ocorreu a primeira ação contra o grupo, o STF entendeu que foro, por prerrogativa de função, se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Foi apontado ainda que os crimes ocorridos antes do cargo ou a ele não relacionados devem ser apurados e processados pelo juízo de primeiro grau.

No mandado, a juíza responsável pela decisão reforçou que, no caso do deputado, a maioria dos ilícitos investigados são anteriores ao seu mandato ou, se posteriores, não possuem relação com a função parlamentar.

Inclusive, em 2011, quando ainda não era deputado estadual, Binho Galinha chegou a ser preso em uma operação contra roubo de carros.

Confira abaixo a cronologia do caso

➡️ Dezembro de 2023

• A PF deflagrou a operação “El Patrón“, que bloqueou R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados foram bloqueados e prendeu seis pessoas foram presas em dezembro de 2023.
• Entre os detidos, a esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho deles, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, que tinha apenas 18 anos.
• Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a investigação apontou que Binho Galinha lavava dinheiro por meio de empresas e vendia peças de carro roubadas na sua loja de autopeças, a Tend Tudo, em Feira de Santana.
• Em um dos imóveis, foram encontradas milhares de peças de carros.
• Foi divulgada a descoberta de que a empresa do parlamentar recebeu R$ 40,7 milhões sem lastro suficiente de notas fiscais emitidas.
• Os auditores avaliaram que há indícios de movimentação financeira incompatível com a receita bruta declarada pela loja de autopeças.
• A Tend Tudo ainda recebeu créditos de outras duas pessoas que tinham registros criminais de receptação qualificada e organização criminosa.
• Foi divulgado ainda que, em 2020, a empresa emitiu nota fiscal no valor de R$ 3 milhões por conta da venda de mil cabines de caminhão, cada uma com valor de R$ 3 mil.
• Os auditores apontaram que não existia comprovação da entrada dos recursos na empresa e que não há vestígios de compra de cabines suficientes para revenda ou de material para a fabricação. Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas pelo MP-BA e são investigadas.
• As investigações apontaram que o filho do deputado estadual, era responsável por receber o dinheiro do crime desde quando ainda tinha menos de 18 anos. Ele teria repassado cerca de R$ 474 mil para o pai.
• Já a esposa do parlamentar tinha uma movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados à Receita Federal, e a maioria das transações feitas por ela envolvem os outros suspeitos.

➡️ Abril de 2025

• Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) beneficiam a esposa e o filho de Binho Galinha, com prisão domiciliar para Mayana e habeas corpus para João.

➡️ Junho de 2025

• Em junho deste ano, o STJ anulou os efeitos da operação por falhas na investigação. Os problemas foram identificados especialmente na forma como a autoridade policial obteve relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial, o que violaria garantias constitucionais.
• No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão e determinou a continuidade da operação. Na decisão do Ministro Cristiano Zanin, a legalidade dessas provas foi reafirmada.

➡️ Setembro de 2025

• No dia 23 e 24 de setembro, ocorreram audiências de instrução da “Operação El Patrón” no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana. A acusação indicou três testemunhas. Já a defesa do deputado indicou 77.
• No dia 25 de setembro, quando estava prevista a última audiência, a sessão foi suspensa e remarcada para o dia 28 de novembro. A audiência foi adiada porque uma testemunha de defesa — um deputado federal que não teve o nome divulgado —, não pôde participar da sessão.
• Durante uma semana, a TV Bahia acompanhou as sessões na Alba. Apenas na terça-feira (30) Binho Galinha esteve no local. Ele chegou por volta das 15h40 no plenário, onde permaneceu por pouco mais de 30 minutos.
• Binho galinha saiu do local às 16h13 e ficou conversando com seguranças, retornando ao plenário 12 minutos depois. Às 17h25 ele deixou novamente o plenário, desta vez pela parte de trás. A sessão foi encerrada às 17h45.

Outubro de 2025

• A PF deflagrou a “Operação Anômico”, que é um desmembramento da “El Patrón”. Além das nove prisões, dezoito mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Salvador.
• A Justiça bloqueou R$ 9 milhões de contas bancárias dos investigados. Atividades econômicas de uma empresa também foram suspensas.
• Os quatro policiais militares detidos foram levados para o Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas, onde ficarão detidos.
• As investigações apontaram que, mesmo sob medidas cautelares, o parlamentar manteve a chefia do grupo, utilizando empresas de fachada e “laranjas” para movimentar recursos.
• Participam da operação 100 policiais, 11 auditores-fiscais e três analistas tributários da Receita Federal.
• A operação recebeu o nome “Estado Anômico” porque essa expressão se refere a uma condição social marcada pela ausência ou enfraquecimento das normas, regras e valores que regulam o comportamento de uma sociedade, resultando em um sentimento de desorientação, desorganização e incerteza entre as pessoas.

• A PF informou que a investigação continuará para apuração o possível envolvimento de outras pessoas e fatos conexos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados poderão pegar penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
• Um carro blindado que pode ter sido usado pelo deputado, durante fuga, foi apreendido, em Feira de Santana.
• Segundo informações passadas pela Polícia Federal (PF) à TV Bahia, o veículo encontrado em Feira de Santana foi abandonado em uma área de mata, com a chave escondida em um dos pneus, o que leva a crer que alguém iria buscá-lo.
• Além de ser blindado, o automóvel tem giroflex e comunicação com internet por satélite. Ele foi encaminhado para o pátio da PF, no bairro do Comércio, em Salvador.

O que diz a defesa de Binho Galinha

“A defesa do Deputado Estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida “Binho Galinha”, vem a público, por meio de sua defesa técnica, prestar os seguintes esclarecimentos a respeito dos fatos recentemente veiculados na imprensa.

O Deputado jamais esteve foragido. Prova irrefutável disso é que, mesmo com a prisão decretada desde o dia 19 de agosto, compareceu espontaneamente por duas vezes ao fórum, já no final do mês de setembro, sem que qualquer autoridade o prendesse. Sua intenção sempre foi colaborar com a justiça. Isto é a prova irrespondível que risco algum existe para o processo.

A decisão que decretou a prisão preventiva é manifestamente nula. Foi proferida por autoridade judicial absolutamente incompetente para julgar o caso. A Lei de Organização Judiciária prevê que para esta matéria somente a 2ª Vara Criminal de Feira de Santana/BA teria competência para o processamento, fato que, inclusive, foi reconhecido pela própria magistrada na audiência de custódia, que pretende superar e revogar a lei, ao fundamento de um ato de designação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A decretação da prisão de seus familiares (pai, mãe e irmão) é uma ação desproporcional e desumana. A medida resultou no completo desamparo de uma menor de 11 anos, configurando um ato que atenta gravemente contra a dignidade humana, fazendo letra morta o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A ordem de prisão foi expedida sem qualquer fato novo que a justificasse. A decisão ignora e contraria frontalmente duas decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Vara de Feira de Santana, além de sepultar a inviolabilidade prisional, ainda age como instância revisora do Superior Tribunal de Justiça.

A operação da última quarta-feira foi marcada por excessos e ilegalidades. Houve divulgação em tempo real de vídeos das prisões, com claro propósito de espetacularização, além do uso de algemas em desacordo com a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, fatos que já foram comunicados formalmente ao Ministério Público, com pedido de providências de investigação.

A instauração de um novo inquérito policial para “aprofundar a investigação de fatos pretéritos” apenas corrobora a ausência de provas, a franciscana pobreza probatória do acervo que foi produzido. Com a instrução processual da denúncia original já em fase final, tal procedimento é um artifício que demonstra a fragilidade e a inconsistência das acusações, acusações e narrativas que não resistem a qualquer exame cuidadoso.

O Deputado Kléber Cristian Escolano de Almeida e seus familiares reafirmam sua plena inocência e não se curvarão diante do que se configura como uma evidente perseguição.

Todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para restabelecer a legalidade e para que os responsáveis por todos os abusos e pelas ilegalidades cometidas sejam devidamente responsabilizados.

Reafirma a sua crença em uma Justiça técnica, imparcial, que, de forma verdadeira e genuína, cumpra sua missão constitucional de julgar as pessoas em razão dos fatos”.

Fonte: g1

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