Decreto garante ganhos financeiros a partir de 15,5% para médico e regulador da assistência em saúde

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O governador Rui Costa assinou, na tarde desta segunda-feira (15), o Decreto 12.822, que regulamenta a carreira de médico e regulador da assistência em saúde. Elaborado pelas secretarias da Saúde do Estado da Bahia e da Administração, juntamente com entidades médicas do estado, o decreto consiste em aumentar os ganhos financeiros da categoria com percentuais a partir de 15,5%, transformar a remuneração em subsídio e estruturar as carreiras por meio de classes e níveis. A regulamentação passará a valer a partir da publicação do decreto.

No entanto, para obter as promoções e progressões na carreira, que faz parte do projeto de valorização do servidor, é necessário atender a alguns critérios. No caso da progressão, que é a passagem do funcionário de um nível para o imediatamente seguinte, dentro da mesma classe, terá que alcançar nota mínima de 40 pontos, a partir da participação em atividades, programas ou projetos prioritários na área da saúde; apresentação de certificado ou diploma de conclusão de cursos de qualificação relacionados às atribuições do cargo; certificado de frequência em seminários e eventos de natureza técnica ou científica.

Para a promoção do servidor, que é a passagem para a classe seguinte, dentro do mesmo nível, o profissional terá que obter 50% da pontuação, atendendo a critérios como avaliação de desempenho individual e institucional certificado ou diploma de cursos de especialização; publicação de artigos ou outros trabalhos científicos e ter atuado, no mínimo, 36 meses no cargo.