Conselho dos Despachantes se manifesta sobre as denúncias de fraudes no Detran-BA

^{Acorda Cidade}

Em resposta às informações de que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) abriu uma sindicância para apurar denúncias de licenciamentos falsos, o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Bahia (CRDD-BA) informou que, diante da decisão cautelar da Diretoria Geral do Detran, que preventivamente suspendeu sete profissionais, vai acompanhar a apuração e aguardar a defesa dos funcionários.

Em nota enviada ao portal Acorda Cidade, o conselho declarou que o fato mostra a necessidade do Detran “avançar na implantação dos mecanismos de controle que possibilitem maior segurança aos processos de registro e licenciamento de veículos realizados em suas unidades”.

Leia a nota na íntegra

Diante da gravidade dos fatos mostrados na matéria “Após sindicância, Detran cancela 1.850 licenciamentos falsos e afasta servidor envolvido em fraude” publicada no dia 10/11 neste conceituado site, o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Bahia (CRDD-BA), diante da decisão cautelar da Diretoria Geral do DETRAN/BA, que preventivamente suspendeu sete profissionais citados na matéria, e considerando que estes são inscritos no quadro do CRDD-BA, coloca que se faz necessário o acompanhamento de toda a apuração administrativa ofertando aos acusados o seu direito inalienável da ampla defesa e que ao final se faça a melhor justiça. Nesse sentido o CRDD-BA, aguarda ser comunicado oficialmente pela Diretoria Geral do DETRAN-BA, para as devidas providências junto ao Conselho de Ética, sem prejuízos da competente ação penal, se cabível for. Até mesmo porque a afirmação de falsificação dos documentos é questionável, uma vez que há uma forte suspeita e indícios de que os documentos são originais, produzidos e emitidos pelo sistema do DETRAN-BA.

O fato mostra a necessidade imperativa do DETRAN-BA em avançar na implantação dos mecanismos de controle que possibilite maior segurança aos processos de registro e licenciamento de veículos realizados em suas unidades. Vale ressaltar que o CRDD-BA há um ano desenvolveu, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio do DETRAN-BA, um projeto de impressão remota do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que, uma vez impressos nos escritórios e instituições homologadas dos despachantes, contam com rigorosos requisitos de segurança e tecnologia da informação, tais como biometria de dedo vivo e a certificação digital, que permitem a rastreabilidade e garantem a transparência nos processos, inibindo todo tipo de ação fraudulenta na emissão destes documentos. Assim sendo, os documentos apontados como produto de falsificação não foram emitidos por este novo sistema.Finalmente, o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Bahia assegura a aplicação de todos os mecanismos necessários, respeitando o princípio da legalidade, quanto à apuração do lamentável fato noticiado.

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