Menores de 18 anos da cidade de Santo Estevão, vão continuar tendo que obedecer ao toque de recolher que limita o horário em que eles poderão ficar na rua.
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (10), que iria decidir sobre o pedido de suspensão da medida nas sete comarcas, os conselheiros decidiram não reconhecer a existência das portarias. Eles decidiram também enviar o caso para a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, mantendo na prática a vigência do toque de recolher.
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Além da Bahia, Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém o toque de recolher em seis comarcas de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Informações do Ibahia
