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O Ministério Público Estadual (MPE) está apurando o abate de cerca de 300 jegues no município de Miguel Calmon, na região Centro-norte da Bahia. Segundo a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), até outubro, dois mil animais serão sacrificados. A ação deve gerar 200 toneladas de produtos e foi realizada com base na Portaria nº 255, de junho de 2016. A carne será destinada ao consumo dos animais do zoológico de Salvador. Já o couro será exportado para a China. As informações estão publicadas no site Correio 24 horas.
Ainda de acordo com a Seagri, a apreensão dos animais foi feita em parceria com orgão, DNIT e as Polícias Rodoviária Federal e Estadual em rodovias e de criadores da região. O objetivo é evitar acidentes nas estradas e doenças infecciosas.
Único frigorífico autorizado a realizar o abate, o Frigoserra, da cidade de Serrinha, desistiu de abater jegues, equídeos, mulas, jumentos e outros animais, que aguardavam o procedimento, devido à recomendação do MPE. Segundo o órgão, o estabelecimento terá que comprovar, no prazo de 24h, o encaminhamento dos animais para pastagem, disponibilizando água, alimentação, tratamento e abrigo adequados, por meio, inclusive, da apresentação de laudo técnico por profissional habilitado, acerca das condições dos animais.
O frigorífico terá que apresentar ainda uma série de documentos, entre eles a autorização prévia do serviço de inspeção estadual e federal para abates destes animais.
A promotora de Justiça Letícia Baird afirmou que não considera a matança autorizada de jegues a "solução adequada e ética sob o viés normativo internacional e constitucional, sobretudo em se tratando de animais historicamente explorados, em situação de risco e maus-tratos", disse em nota.