Bancada do governo federal, estadual e senado se reunem contra Via Bahia

Depois que a Via Bahia anunciou, na manhã desta terça-feira (13), o reajuste dos preços nos pedágios cobrados nas BRs 116 (RJ – BA) e 324 (SSA – FSA), a articulação política na casa legislativa intensificou-se. Os parlamentares se reuniram e estão preparando o envio de pedido de liminar conjunta contra a concessionária. O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Zé Neto (PT), declarou que os deputados baianos decidiram aderir ao movimento, após reunião da bancada da maioria, que aconteceu logo depois do comunicado da nova tarifação.

A Via Bahia vem sendo cobrada por não cumprir o contrato de concessão que prevê, entre outras medidas, a restauração do pavimento, a implantação de defesas metálicas, a construção de passarelas e a instauração de um sistema eficaz de drenagem do asfalto. Indiferente a isso, a concessionária irá aumentar os preços em uma média superior a 9%, a partir da meia-noite desta quarta-feira (14). Neste ano foram movidas três Ações Civil Pública no Senado Federal e na AL-BA.

O juiz Wagner Mota Alves de Souza proferiu, no dia 16 de novembro, a decisão liminar determinando que a Via Bahia execute e conclua integralmente as obras e serviços necessários para atender aos parâmetros de desempenho dos trabalhos iniciais, conforme estipulado no contrato de concessão de exploração rodoviária, no prazo máximo de 60dias corridos, sob pena de multa de R$ 50mil por cada dia de atraso.

Já no dia 28 de novembro, o deputado Zé Neto entregou, na ANTT, em Brasília, um documento assinado por 40deputados da Bancada do Governo e da Oposição da ALBA. O documento pedia que a agência revisasse os critérios de liberação de cobrança de pedágios. Dessa reunião, ficou acordado que no mês de dezembro as intervenções cabíveis seriam efetuadas com urgência nas Brs. A ANTT iria notificar a Via Bahia para que efetuasse imediatamente as intervenções no piso, tapa buracos, diminuição de filas e logísticas para minimizar engarrafamentos. Na próxima quinta (15), o diretor da ANTT, Bernardo Figueiredo, se reúne com representantes do governo para discutir a situação do convênio.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, apresentou aos senadores Walter Pinheiro (PT), Lídice da Mata (PSB) e João Durval (PDT) um conjunto de ações inconsistentes para corrigir as falhas na exploração dos serviços. O senador Walter Pinheiro ressaltou que o órgão responsável pelo contrato também não será poupado. "Nós vamos acionar a Via Bahia na Justiça e, também, a ANTT" afirmou. O senador, entendendo que o plano apresentado pela concessionária foi insuficiente desde o começo, vai pedir ainda a revisão do contrato.

Valores

Com o aumento, automóveis, caminhonetes e furgões pagarão R$ 1,70. Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas, que tiveram o maior aumento pagarão agora R$ 0,90. Em valores absolutos, o maior reajuste é de R$ 1,30 para caminhão-reboque e caminhão-trator com semirreboque, ambos com 9 eixos. Nas cinco praças de pedágio da BR-116, o valor médio de aumento é de 8,97%.

Automóveis, caminhonetes e furgões passarão a pagar R$ 3 contra R$ 2,80. Caminhões leves, ônibus,caminhões-trator e furgões com rodagem dupla de dois eixos e para automóveis e caminhonetes de quatro eixos com reboques passaram de R$ 5,50 para R$ 6,10.