Bahia sedia oficina sobre gestão de praias e uso sustentável do litoral

Nesta semana, Salvador (BA) sedia a oitava oficina do projeto Ministério Público Federal pelo Gerenciamento Costeiro (MPF Gerco), voltada à capacitação em gestão de praias e ao fortalecimento da governança do litoral brasileiro. A oficina teve início na terça-feira (5) e segue até esta quinta-feira (7), com atividades realizadas na sede da Secretaria do Patrimônio da União(SPU), em Salvador, e está sendo transmitido e gravado no canal do MPF no YouTube.

A iniciativa é promovida pelo MPF em parceria com a SPU e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O objetivo é fomentar o uso sustentável do litoral, por meio da capacitação de agentes públicos e do estímulo à atuação conjunta entre os entes federativos.

Durante a mesa de abertura, a procuradora-chefe adjunta da unidade do MPF na Bahia, Vanessa Gomes Previtera, enfatizou que a proteção da costa baiana depende da atuação direta dos municípios. “Temos uma rica biodiversidade nesses ambientes, muita restinga, manguezais e lugares lindíssimos que precisam de um olhar cuidadoso”, assinalou. Segundo ela, há uma pressão turística muito grande porque é fonte de economia e de renda para muitas comunidades. “Esse ciclo de capacitação é primordial para entendermos a legislação, o que é importante observar e a união de esforços para cuidar desse litoral na Bahia”, observou.

Na mesma linha, representando o Ministério Público do Estado da Bahia, a promotora de Justiça Aline Archangelo reforçou o papel central dos municípios na efetivação das políticas públicas costeiras. “Por mais que haja boa vontade dos gestores, percebemos ainda que há um desconhecimento muito grande na aplicação da lei”, afirmou, acrescentando que é preciso qualificar esses municípios e que todo esse conhecimento chegue na ponta.

A diretora de Destinação Patrimonial da SPU em Brasília, Cassandra Maroni Nunes, também reforçou os princípios fundamentais de acesso livre às praias e da responsabilidade coletiva na sua preservação. Ela também incentivou os municípios a aderirem ao Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e a construírem planos de forma colaborativa, destacando que a democracia e a participação geram resultados positivos.

Por sua vez, o coordenador do MPF Gerco na SPU, André Nunes, ressaltou a relevância da oficina na Bahia por ser o estado com o maior litoral do país, abrangendo 44 municípios. E o superintendente da SPU na Bahia, Otávio Freire, reforçou a necessidade de uma gestão ativa e descentralizada do litoral e destacou a necessidade de um olhar não apenas judicial, mas de gestão.

Já o coordenador-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do MMA e coordenador do MPF Gerco no MMA, João Nicolodi, anunciou a atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), que está em revisão após mais de duas décadas. “É um plano defasado, de 1997, e que precisa ser modernizado e estamos desenvolvendo isso”, afirmou. E citou a organização do 15º Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro, que ocorrerá em Fortaleza, ocasião em que o novo PNGC será discutido profundamente.

Por fim, a procuradora regional da República e coordenadora do projeto no MPF, Gisele Porto, destacou a importância da colaboração entre as instituições envolvidas. “Esse é um projeto que promove a união de esforços, em que é necessário nos despirmos dos nossos papéis de confronto em processos e do papel do Ministério Público em inquéritos”, afirmou.

Para Gisele Porto, despersonalizar é importante porque amplia as oportunidades de atuação conjunta ainda que existam outros casos em que a disputa judicial não pode ser evitada, fazendo com que o projeto conte com maior participação. “A união de vários órgãos na busca de objetivos comuns é a materialização do princípio da cooperação, que é um dos princípios do Direito Ambiental, essencial ao desenvolvimento sustentável”, explicou.

Programação– A oficina de Salvador conta com uma ampla programação ao longo da semana, com palestras e debates sobre:

• Conceitos e fundamentos do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP);
• Projeto Orla e Plano de Gestão Integrada;
• Destinação de áreas, permissões de uso, avaliação, cobrança e gestão de receitas;
• Atuação judicial e extrajudicial do MPF e da AGU;
• Desafios jurídicos envolvendo manguezais e restingas;
• Licenciamento ambiental na costa e certificações internacionais;
• Mudanças climáticas, cidades sustentáveis e planejamento espacial marinho;
• Capacitação específica para fiscais que atuam na fiscalização patrimonial das praias.

MPF Gerco – O projeto MPF Gerco tem o objetivo de promover fóruns de integração entre os órgãos para tratar das questões na costa e atualizar os gestores sobre a Lei 13.240/2015, que trata da transferência da gestão das praias para os municípios.

Uma das funções das oficinas do projeto é compartilhar conhecimentos legais e técnicos pelos órgãos federais, considerando a possibilidade de transferência da gestão das praias marítimas aos municípios. A capacitação também busca ressaltar a importância eo papel de cada instituição nesse processo.

“O Ministério Público Federal atua neste projeto não como órgão de investigação e acusação, mas com o objetivo de unir esforços com outras instituições públicas para melhorar a gestão costeira e prevenir danos ambientais, sociais e econômicos em nossas praias. Para tanto, nossa maior ferramenta é a capacitação dos gestores sobre as normas e boas práticas mais atuais para a proteção do nosso meio ambiente costeiro”, destaca a coordenadora do projeto MPF Gerco, Gisele Porto.

Parceria interinstitucional – No MPF, o projeto tem apoio das Câmara de Meio Ambiente (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, além das Procuradorias da República nos municípios costeiros, para a realização das oficinas. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) também apoia o projeto, oferecendo cursos de capacitação em gestão de praias.

Desde o início, o projeto conta com a parceria da SPU e com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), do MMA e da Marinha do Brasil. Atualmente, os Ministérios do Turismo (MTur), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e das Cidades (MCID) também apoiam o projeto.

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