Auditoria na folha de pagamento gera economia de R$ 21 milhões para o Estado

_{Acorda Cidade}

A Superintendência de Previdência (Suprev), vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), detectou irregularidades no pagamento de benefícios a 1.165 aposentados e pensionistas, durante a realização de auditorias realizadas na folha de pagamentos do Estado, no período de um ano e meio. Os pagamentos em desconformidade foram corrigidos, resultando numa economia para o Estado de R$ 21,9 milhões, entre janeiro de 2014 e o primeiro semestre de 2015.

Essas auditorias são rotineiras. Ocorrem por mês, trimestre e algumas a cada semestre, com o objetivo de identificar pagamentos irregulares de vantagens, benefícios e gratificações em aposentadorias e pensões. “As ações desenvolvidas pela Auditoria Interna da Superintendência são de caráter preventivo, permanente e objetivam qualificar os gastos previdenciários, por meio da validação de todos os atos relativos aos direitos dos servidores inativos e pensionistas, para que estejam sempre em conformidade com as respectivas legislações”, explica o superintendente de Previdência, Pedro Araújo.

Para detectar as irregularidades, a Superintendência cruza dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), programa que gera a folha de pagamentos, com outros bancos de dados como o Diário Oficial do Estado (DOE), o Sistema de Observação de Contas Públicas (Mirante-TCE) e do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga-TCM).

Irregularidades

Entre as irregularidades detectadas pela Suprev, sete já produziram resultados financeiros. O maior número de casos foi encontrado na forma do cálculo das vantagens pagas a servidores aposentados. As vantagens denominadas Condições Especiais de Trabalho (CET), Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e Adicional de Inatividade estavam sendo calculadas sobre o salário base e gratificações.

Entretanto, as três vantagens deveriam incidir apenas sobre o salário base, conforme determina a legislação vigente. A auditoria cruzou os dados de 13 mil servidores aposentados, retificando o pagamento irregular em 919 casos. Também analisou dados de 14 mil pensionistas que recebiam pensão de cônjuge falecido.

A Suprev detectou 67 casos de beneficiários que perderam o direito à pensão porque se casaram novamente ou passaram a ter atividade laborativa rentável. Outra irregularidade encontrada foi o pagamento de pensões sem a dedução de 30% sobre o excedente do teto do regime geral da previdência social, como determina a Emenda Constitucional 41/03.

A Suprev ainda identificou oito casos de pagamento de aposentadorias ou pensões acima do teto constitucional (valor limite dos salários no Estado). Os proventos foram cortados no limite do teto, como determina a lei. A auditoria também encontrou 141 casos de pagamentos irregulares de vantagens cumulativas e créditos incompatíveis para aposentados, depois de cruzar dados de 94 mil aposentadorias do estado. Em outro cruzamento de dados, foram detectados quatro servidores inativos recebendo gratificações como se estivessem em atividade nos seus órgãos de origem.