Antônio Cardoso aprova lei que torna obrigatória capacitação antirracista para servidores públicos

Entrou em vigor, na cidade de Antônio Cardoso, neste mês de outubro, a lei que institui a formação continuada obrigatória em letramento racial, combate ao racismo, combate à intolerância religiosa e promoção da diversidade para servidores públicos e gestores municipais.

De iniciativa do Poder Executivo Municipal, a legislação foi aprovada pela Câmara de Vereadores e consolida-se como uma das ações mais significativas da gestão “Um Quilombo para Todos”. A medida determina que todos os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos participem anualmente de capacitações com foco na equidade racial, no respeito às diferenças e na valorização da pluralidade cultural e religiosa.

A formação será coordenada pela Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para Povos Tradicionais e Comunidades Quilombolas, em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi-BA), instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil, especialistas em relações étnico-raciais e diversidade religiosa, além de outras secretarias e órgãos municipais.

Com carga horária mínima de 40 horas anuais para servidores e 120 horas durante o mandato para gestores municipais, as capacitações incluirão rodas de conversa, oficinas, palestras e estudos de caso sobre racismo estrutural, diversidade religiosa e direitos humanos, com conteúdos adaptados às diferentes áreas da administração pública — como educação, saúde, assistência social e gestão.

O programa abordará temas essenciais, como letramento racial, histórico da escravidão e seus impactos na sociedade brasileira, branquitude e privilégios raciais, políticas afirmativas, desigualdade no acesso à educação, saúde e mercado de trabalho, além de estratégias de combate à discriminação religiosa e promoção da convivência entre diferentes crenças.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de racismo no país cresceram 127% em 2023, enquanto as ações por injúria racial aumentaram 600% na Bahia entre 2020 e 2023. Para o prefeito Jocivaldo dos Anjos, a resposta precisa vir também da educação e da gestão pública.

“Combater o racismo e a intolerância não é tarefa de um mês ou de um grupo específico, mas uma responsabilidade coletiva. Quando formamos nossos servidores, estamos formando uma cidade inteira para o respeito. Novembro Negro, por exemplo, é o ano inteiro em Antônio Cardoso. É nisso em que acreditamos.”

A secretária municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mirian Jorge de Almeida, destacou que a nova lei é fruto de um compromisso político e ético com a reparação histórica e com o futuro das novas gerações e afirmou que o município está ” institucionalizando o antirracismo como princípio de gestão. Essa lei garante que o tema não dependa de vontades individuais, mas se torne uma política permanente, que atravessa todas as secretarias. Falar sobre racismo, intolerância e diversidade é educar para prover igualdade respeitando as diferenças, é construir pertencimento e cidadania”, salientou.

Com a nova lei, Antônio Cardoso se torna referência em política pública de enfrentamento às desigualdades, ao transformar o que antes era uma celebração pontual em um compromisso permanente de gestão, ou seja, o de construir uma cidade mais justa, plural e comprometida com o respeito à dignidade humana.

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