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O Governo da Bahia – através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) – iniciou o processo de licitação para outorga de permissão de serviço público de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em 22 linhas. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24).
 
Conforme a publicação, o sistema de concessãoserviço prestado através de permissãoterá validade de cinco anos, para o transporte coletivo intermunicipal rodoviário no subsistema complementar, com veículos tipo Van ou Microônibus.
 
Os interessados terão de apresentar, no dia e hora estabelecido em edital, os documentos de habilitação e propostas técnicas em dois envelopes distintos.
 
Os interessados poderão obter informações e adquirir o edital e seus anexos na sede da AgerbaComissão Permanente de Licitação, situada naAvenida, 435, primeiro andar, Centro Administrativo da Bahia, das 8 às 18i horas, telefax (71)3115-4888 ou consultar o endereço www.comprasnet.ba.gov.br.
 
LINHAS E EDITAL
As linhas a serem licitadas são as seguintes: