Acorda Cidade
O Governo da Bahia – através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) – iniciou o processo de licitação para outorga de permissão de serviço público de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em 22 linhas. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24).
Conforme a publicação, o sistema de concessão – serviço prestado através de permissão – terá validade de cinco anos, para o transporte coletivo intermunicipal rodoviário no subsistema complementar, com veículos tipo Van ou Microônibus.
Os interessados terão de apresentar, no dia e hora estabelecido em edital, os documentos de habilitação e propostas técnicas em dois envelopes distintos.
Os interessados poderão obter informações e adquirir o edital e seus anexos na sede da Agerba – Comissão Permanente de Licitação, situada na 4ª Avenida, 435, primeiro andar, Centro Administrativo da Bahia, das 8 às 18i horas, telefax (71)3115-4888 ou consultar o endereço www.comprasnet.ba.gov.br.
LINHAS E EDITAL
As linhas a serem licitadas são as seguintes: