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Passe livre não vai ter. Ônibus 24 horas é possível. As empresas de transporte público terão que divulgar suas planilhas de gastos e o Conselho Municipal de Transporte será reativado. Foram essas as respostas dadas pela prefeitura às principais reivindicações do Movimento Passe Livre em Salvador.
As empresas de ônibus deverão publicar até a semana que vem as planilhas com custos e o percentual de lucro que compõem a tarifa. “Já solicitei ao secretário (José Carlos Aleluia) que determine a todas as empresas que divulguem as suas planilhas de custo. Todas serão obrigadas a dar ampla e transparente divulgação às suas planilhas de custo. O cidadão tem o direito de saber quanto custa a operação, como é composta a tarifa de ônibus”, disse o prefeito ACM Neto, ontem, após manifestação em frente à prefeitura — o prefeito afirmou que receberia uma comissão dos manifestantes, mas estes não quiseram formar o grupo e apenas protocolaram uma carta.
O secretário José Carlos Aleluia, de Urbanismo e Transporte, disse que irá se reunir hoje com a direção do Sindicato das Empresas de Transporte Geral (Setps) para cobrar a divulgação dos dados. “Não tem dificuldade, eles vão publicar”, assegurou Aleluia. O secretário reconheceu que tem as planilhas em mãos, mas sob o argumento de que estão desatualizadas – segundo ele, são do início do 2012 – preferiu não divulgá-las.
O prefeito destacou que estas informações serão públicas após a licitação das linhas de ônibus — a previsão é que o edital seja publicado em agosto. A circulação de ônibus 24 horas por dia é mais uma das reivindicações dos manifestantes, que podem ser atendidas. Segundo Aleluia, “esta é uma pauta correta de se cobrar e a prefeitura vai fazer o possível para atender”.
Ele acrescentou que será feito um estudo para avaliar como o sistema funcionaria. Hoje, os ônibus regulares da cidade circulam, geralmente, até a meia-noite. Outra garantia da prefeitura foi a reativação do Conselho Municipal de Transporte. Aleluia deverá entregar um estudo para retomada do conselho até a próxima semana.
“Eu quero que esse conselho possa ser um ambiente privilegiado para o debate, para a participação da sociedade e para a reflexão sobre o modelo de transporte público da cidade”, declarou o prefeito.
ISS
No município, o imposto que onera o transporte é o Imposto Sobre Serviço (ISS), com uma alíquota de 2%. Este tributo, para o transporte público, já possui alíquota reduzida, já que para qualquer outro serviço a cobrança é de 5%. O prefeito não descartou zerar a cobrança, mas ponderou.
“Estamos fazendo um esforço muito grande para equilibrar as contas, de forma que este dinheiro faria muita falta à cidade”, afirmou ele, estimando que a renúncia fiscal de zerar o ISS seria próxima a R$ 20 milhões.
“Eu disse na reunião de segunda, em Brasília, que qualquer nova isenção que o governo federal venha conceder, automaticamente a gente repassa isso para descontar na tarifa”, afirmou o prefeito.
O Setps não quis emitir opinião sobre a publicação das planilhas e sobre a desoneração de impostos. Em nota, afirmou que se pronunciará “no momento oportuno”.
Ferry: tarifa vai cair se projeto for sancionado, diz secretário
O Congresso Nacional já aprovou, na quarta-feira, dois projetos de lei que zeram PIS e Cofins dos insumos ligados ao transporte público. O benefício já estava previsto para o transporte rodoviário em medida provisória editada no início do mês.
Os dois projetos, todavia, ampliam o benefício para transportes aquaviários, metroviários e ferroviários. Logo, os custos e a tarifa do ferry-boat e lanchas que operam no estado devem cair.
“Vamos baixar a tarifa. Se tiver incentivo, tem que baixar a tarifa, é claro. Reduzo na hora, basta a Presidência sancionar”, disse o vice-governador Otto Alencar, também secretário de Infraestrutura. Ele disse ainda não ter calculado quanto a desoneração deve impactar nas tarifas. As informações são do Correio.
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