Bahia

Ação na Justiça questiona cobrança de pedágio para quilombolas em Lauro de Freitas

DPU, DPE, MPF e MPBA apontam que medida viola direito de locomoção e pedem retorno da isenção e melhorias no acesso à comunidade Quingoma

14/02/2025 14:34

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A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entraram, nesta quinta-feira (13), com uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra o município de Lauro de Freitas, o estado da Bahia e a Concessionária Bahia Norte.

A medida judicial busca garantir o direito de locomoção dos moradores da Comunidade Quilombola de Quingoma, que enfrentam dificuldades devido à revogação da isenção de pedágio e à precariedade das vias de acesso.

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