Dilton e Feito
Ao discursar para uma plateia de prefeitos e vereadores que participam da 18ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, Renan defendeu mudanças no pacto federativo como forma de descentralizar a divisão de recursos entre todos os entes.
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A proposta de reforma, capitaneada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá como base o “distritão”.
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Reféns liberados
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O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse durante o anúncio que o bloqueio no orçamento é o "primeiro passo necessário".
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País das contradições
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No caso do Orçamento de 2015, por meio do veto 8/2015, a presidente Dilma Rousseff retirou um dispositivo que tratava dos coeficientes de rateio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os estados.
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Além de uma Lei de Responsabilidade das Estatais, a lista anunciada nesta quinta-feira (21) inclui o Código do Usuário dos Serviços Públicos.
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Situação inadimissível
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Já aprovado na Câmara, o projeto (PLC 30/2015) depende agora de votação no Senado.
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O dispositivo legal criou condições mais justas para o cálculo e pagamento das dívidas de Estados e Municípios, mas ainda falta ser colocado em prática.