Juízes e advogados protestam contra cortes no orçamento; Justiça do Trabalho pode parar

^{Daniela Cardoso}

Juízes e advogados participaram de um protesto na manhã desta segunda-feira (11) em frente à Justiça do Trabalho, em Feira de Santana, contra cortes orçamentários, que, segundo eles, chegam a 90%. O protesto ocorreu em todo o estado da Bahia, com o objetivo de alertar a sociedade e chamar a atenção do legislativo nacional para que recomponha o orçamento do Poder Judiciário.

De acordo com a juíza Daniela Carvalho, da 1ª Vara, com o corte não há condições financeiras de sustentar o funcionamento da Justiça do Trabalho até o final deste ano.

“Diante dos cortes orçamentários implementados pelo poder executivo diante da crise econômica, foi o ramo do judiciário que mais sofreu o impacto. O dinheiro que temos em caixa, segundo informações do Tribunal do Trabalho da Bahia, não sobrevive até o final do ano. Provavelmente em dezembro teremos que fechar as portas se não houver uma recomposição orçamentária. Outros tribunais do país, como o de Maranhão e de São Paulo, já estão decretando estado de calamidade”, afirmou.

A juíza Daniela Carvalho informa que as associações nacionais entraram com ação declaratória de inconstitucionalidade do corte do orçamento, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, entendeu em manter a decisão do executivo por uma questão de não querer intervir para não ferir o princípio da independência e tripartição dos poderes.

Além disso, ainda de acordo com a juíza, as associações nacionais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm feito pressões junto ao presidente Michel Temer e junto aos congressistas para tentar reestabelecer o orçamento.

“A mais recente notícia que temos é de que o presidente consultou o Tribunal de Contas sobre a possibilidade de, através de medida provisória, recompor o orçamento, mas ainda não há nenhuma resposta concreta. O corte foi feito no início do ano, quando foram destinadas as verbas orçamentárias para os poderes e a gente vem lutando juridicamente para recompor esse orçamento, mas até agora todas as tentativas foram frustradas”, lamentou.

Daniela Carvalho destacou que se as portas do judiciário trabalhista forem fechadas, os trabalhadores serão prejudicados e haverá um risco grande dos trabalhadores passarem a viver em situações de risco à segurança, já que o judiciário não poderá intervir.

“O judiciário trabalhista é uma justiça que atende prioritariamente aos trabalhadores, que tem medidas não só a longo prazo, como medidas emergenciais, a exemplo de conceder alvarás para habilitação do seguro desemprego, FGTS, intervir em empresas que estejam causando riscos aos trabalhadores, entre outras coisas”, informou.

O presidente da OAB subseção Feira de Santana, Marcus Carvalhal, afirmou que com o corte os tribunais em todo o país já sinalizaram dificuldades no pagamento de contas básicas como água e luz, além de muitos já terem informado sobre o fechamento da Justiça do Trabalho.

“São Paulo já anunciou que vai fechar as portas a partir do dia 1º de agosto. Bahia inicialmente tinha anunciado para setembro, mas já houve informações que foi prorrogado para novembro. Com isso, a OAB Bahia resolveu realizar este ato para demonstrar sua insatisfação e exigir uma revisão no corte do orçamento da Justiça do Trabalho”, declarou.

Segundo ele, para a OAB o corte no orçamento da Justiça do Trabalho é uma afronta a sua própria existência. “Iremos resistir a esse projeto de desestruturação da Justiça do Trabalho. Não podemos ser punidos pelas falhas dos nossos governantes. Quero aproveitar para convocar a sociedade feirense e os órgãos de classe para marcharem ao nosso lado na luta por uma Justiça do Trabalho mais forte e por mais respeito ao trabalhador, aos servidores e aos operadores do direito”, destacou.

Leia também: Redução no orçamento do poder judiciário federal prejudica atividades da Justiça do Trabalho

As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade