Senado
Renan quer votar pauta polêmica em nove dias
Na lista de urgências estão temas que tramitam pelo Legislativo há mais de uma década, como a modificação da Lei de Licitações (8.666), a taxação federal da transmissão de heranças e a regulamentação dos jogos de azar.
30/06/2016 às 16h24, Por Brenda Filho
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira (30) que pretende votar em plenário pelo menos uma dezena de emendas constitucionais e projetos de lei que tratam de temas polêmicos e complexos, em apenas uma semana (veja relação anexa). Na lista de urgências estão temas que tramitam pelo Legislativo há mais de uma década, como a modificação da Lei de Licitações (8.666), a taxação federal da transmissão de heranças e a regulamentação dos jogos de azar. Entre as prioridades está o projeto de lei que define o abuso de autoridades nos três níveis de poder. O projeto pune delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores faz parte da pauta do 2 Pacto Republicano assinado pelos representantes dos Três Poderes há sete anos. A proposta está parada desde fevereiro na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Senado e outros nove projetos de lei foram anexados ao original. Renan negou que a inclusão desse tema entre as prioridades tenha relação com as ações da Polícia Federal que investiga, indicia e até prende autoridades envolvidas em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “Ninguém vai interferir na Lava Jato porque há uma pressão da sociedade para que todas as coisas sejam esclarecidas. Quem fala isto está fazendo um discurso político”, disse o presidente do Senado, que convidou a imprensa para anunciar as medidas em seu gabinete. O próprio Renan responde a 12 inquéritos na Polícia Federal como suspeito de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e desvio de dinheiro público. Nove desses processos são referentes à Operação Lava Jato. Além de Renan, 23 senadores, ou um terço do Senado, estão às voltas com processos judiciais no Supremo Tribunal Federal. Renan definiu o dia 13 de julho como prazo final para a aprovação ou rejeição das matérias. As informações são da Agência Brasil.
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