Aprovada MP que reduz imposto para remessa de dinheiro ao exterior

O envio de dinheiro ao exterior para o pagamento de gastos pessoais em viagens de turismo ou negócios, a serviço ou para treinamento e missões oficiais vai ficar mais em conta. Os senadores aprovaram na terça-feira (28) a Medida Provisória 713/2016, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nessas operações até o limite de R$ 20 mil por mês. A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 12/2016 e segue para sanção presidencial. A medida isenta de pagamento do imposto, no entanto a remessa ao exterior para fins educacionais ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados e de taxas de exames de proficiência. Na saúde estão livres as transferências para o custeio de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde do remetente pessoa física residente no Brasil ou de seus dependentes. Relator da matéria no Plenário, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) explicou que a MP foi fruto de um acordo firmado durante a tramitação da MP 694/2015, que caducou por ter chegado ao Senado Federal fora do prazo estabelecido para apreciação. Segundo o relator, a proposta assegura que pessoas físicas possam viajar ao exterior levando dinheiro para custeio da viagem numa tributação diferenciada – não os 25% de taxação geral, mas, sim, 6%. As informações são da Agência Senado.