Prisão após Segunda Instância na pauta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a reavaliação na quarta, 22, do entendimento atual de que condenados devem ser presos após confirmação de sentença em Segunda Instância. Sete ministros votaram a favor e quatro contra no julgamento de um recurso sobre o assunto em fevereiro. No entanto, duas "ações declaratórias de constitucionalidade" foram impetradas no STF pela Ordem dos Advogados do Brasil e o PEN requerendo que a norma caia e que seja validado o artigo do Código de Processo Penal que determina o início do cumprimento da pena de prisão só depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando acabarem todas as possibilidades de recursos ao réu. O STF mudou o entendimento do assunto quando percebeu que a prisão só com o trânsito em julgado estava sendo motivo para réus endieirados eternizar processos com recursos intermináveis escapando, assim, da cana. Ao determinar a prisão após confirmação de sentença em Segunda Instância, o STF valorizou muito a Operação Lava Jato. Pressionou condenados a fazer delação premiada permitindo a revelação da bandalheira que se instituiu no país com a corrupção desenfreada. Só o fato das gravações de Sérgio Machado revelarem tramas da classe política para acabar com prisão em Segunda Instância já é um forte argumento para o STF manter o entendimento da prisão. É ai que entra a pressão popular, responsável pela defesa da Lava Jato. Se o Supremo confirmar a prisão, isso terá efeito vinculante para todo os processos do País. As informações são da coluna Tempo Presente.