Cerca de 400 passageiros que tiveram o passe negado já procuraram a Defensoria Pública

^{Daniela Cardoso e Ney Silva}

Nos últimos dois meses centenas de pessoas, que antes eram beneficiadas com o passe livre, não puderam renovar o cartão. A alegação da equipe da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que faz o cadastro, é de que as doenças dessas pessoas, mesmo com relatório médico, não estão contempladas na lei municipal que concede o passe livre.

Inconformadas com essa situação, cerca de quatrocentas delas já procuraram a Defensoria Pública, que começou a ajuizar ações individuais e coletivas em favor da comunidade.

O vigilante Marcone Nunes Gomes, que tem problemas de saúde e que há quatro anos usava um passe livre para circular nos ônibus de Feira de Santana, teve o benefício suspenso. Ele disse que ficou surpreso no momento de fazer a renovação.

“Fui renovar e me deram um papel justificando que minha deficiência não se enquadra, de acordo com a lei. Eu tenho esquizofrenia crônica e há quatro anos fazia o renovamento normalmente, mas dessa vez, mesmo com relatório médico, não foi liberado. Agora vou esperar uma posição da justiça para ver o que vai acontecer”, afirmou.

A defensora pública Paloma Ayres explica as providências que vêm sendo adotadas em favor das pessoas prejudicadas com a suspensão do passe livre. De acordo com ela, a maioria das liminares têm sido concedidas, garantindo o direito ao transporte.

“Como a secretaria de transporte negou o passe e as pessoas procuram a secretaria, nós já entramos com muitas ações individuais, buscando que o passe fosse garantido judicialmente. Na semana passada começamos a ajuizar ações coletivas. Já ajuizamos ações civis públicas em favor das pessoas que fazem tratamento mental e também pessoas que são portadoras de HIV”, disse.

Na opinião do defensor público Fábio Aguiar, a Prefeitura não poderia ter feito restrição ao passe livre sem mudança na lei. Ele disse ainda que a lei municipal não está de acordo com a lei federal, que estabelece direitos as pessoas que têm deficiências.

“A lei que era aplicada há anos atrás e era utilizada para conceder o passe livre a diversas pessoas é a mesma até hoje. O que acontece é que o município passou a adotar uma interpretação muito restritiva e com base nisso tem negado o passe livre da população. A lei municipal traz hipóteses muito restritivas e limitativas do que se entende por pessoa com deficiência, de modo que a grande maioria, que possui necessidades especiais, não está contemplada na lei. Isso está em desacordo com a Constituição Federal, com o conceito de pessoa com deficiência, entre outros, e com base nisso a defensoria tem ajuizado ações individuais”, explicou.

Já o defensor Eduardo Feldhaus diz que a prefeitura violou a boa fé. Ele entende que o município não poderia fazer a suspensão repentina do passe livre. “Houve quebra da confiança, pois as pessoas continuam fazendo tratamento, não ocorreu nenhuma mudança na legislação e o município simplesmente não pode, depois de anos renovando o passe livre, de uma hora para outra, dizer que não vai mais fazer a renovação”, destacou.

Até agora a Defensoria Pública já ingressou com cerca de 100 ações na Justiça e prepara novas ações de forma coletiva em defesa da cidadania. 

A Defensoria Pública fica localizada na rua Geminiano Costa, nº 212.  O telefone para contato é o (75) 3614-8355/6963