Ações do governo Temer estarão baseadas no documento Uma Ponte para o Futuro

As primeiras entrevistas dos novos ministros sinalizam que o governo do presidente interino Michel Temer deve seguir algumas das ações elencadas no documento Uma Ponte para o Futuro, lançado pelo PMDB, partido de Temer, em outubro de 2015, para o país superar a crise econômica. E, mais recentemente, em abril, o partido lançou outro documento, A Travessia Social. O documento Uma Ponte para o Futuro dá ênfase à necessidade de ajuste fiscal e de flexibilização do Orçamento. O texto afirma que a solução do problema fiscal “será muito dura para o conjunto da população” e que, se as ações para saná-lo não incluírem medidas estruturais, “a crise fiscal voltará sempre”. Segundo a proposta, houve elevação dos encargos do Estado e, com isso, alta de despesas.“Muitos deles [encargos], [são] positivos e virtuosos, na área da saúde, da educação e na assistência social (…) Mas esta mesma Constituição [1988] e legislações posteriores criaram dispositivos que tornaram muito difícil a administração do Orçamento”, diz o documento, que defende o fim das vinculações constitucionais e indexações obrigatórias de valores. “Diferentemente de quase todos os demais países, nós tornamos norma constitucional a maioria das regras de acesso e gozo dos benefícios previdenciários, tornando muito difícil a sua adaptação às mudanças demográficas”, exemplifica a proposta econômica. O PMDB defende, ainda, a desvinculação dos benefícios da Previdência do método de reajuste do salário mínimo. O Uma ponte para o futuro propõe também um “Orçamento com base zero”, o que significa que, a cada ano, os programas de Estado seriam avaliados por um comitê independente, que poderia sugerir sua continuação ou extinção. A proposta fala também na introdução de uma idade mínima para a aposentadoria, não inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Segundo o programa, a instituição da idade mínima poderá ocorrer de forma progressiva. Leia mais na Agência Brasil.