Rede de Controle capacita prefeitos baianos para aprimorar portais e serviços de atendimento

Qual conteúdo as prefeituras devem publicar online e quais canais devem dispor para promover a devida transparência das contas públicas e o pleno acesso às informações da gestão pelos cidadãos? Responder a estes questionamentos foi um dos objetivos do evento realizado na semana passada, pela Rede de Controle da Gestão Pública, no auditório da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Cerca de 120 pessoas, entre prefeitos, controladores, secretários e procuradores dos municípios baianos assistiram às apresentações feitas pelos Ministérios Públicos Federal (MPF/BA) e do Estado da Bahia (MPBA) e pela Controladoria Geral da União (CGU) na Bahia realizadas, respectivamente, pela procuradora da República e coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção, Melina Montoya, pelo promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Adriano Assis e pelo auditor Federal Romualdo Anselmo dos Santos. O evento foi aberto pela presidente da UPB, Maria Quitéria Mendes de Jesus, que agradeceu a iniciativa dos órgãos de controle e destacou a importância da orientação para que os gestores pudessem cumprir a legislação e prestar as informações aos cidadãos, aprimorando a gestão pública. Na apresentação do MPF, Melina falou sobre o Ranking da Transparência, projeto que avalia continuamente os portais de todos os municípios e estados do país averiguar o cumprimento das normas na área. A procuradora explicou cada um dos 16 critérios de análise dos sites, todos embasados em leis federais. Após as avaliações são expedidas recomendações às prefeituras solicitando os ajustes necessários, e após a concessão de um prazo, caso não sejam prestadas informações ou adotadas providências cabíveis, os gestores podem ser processados. “É importante esclarecer que o MPF não tem a intenção de acionar os gestores por improbidade ou por descumprimento da lei de responsabilidade caso ele estejam trabalhando para aprimorar o que apontamos como insuficiente. As medidas judiciais devem ser adotadas se necessárias, mas nossa intenção é a de que os portais sejam ajustados para fornecem as informações normatizadas e para aprimorar o controle pelos órgãos e o pleno acesso pelo público” – esclareceu. Leia mais aqui.