Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) afirmou nesta segunda-feira (2) que os recursos do presidente da Câmara para anular seu processo de cassação são extemporâneos e devem ser ou rejeitados ou suspensos. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o democrata usa como argumento a ausência no regimento da Câmara e no Código de Ética da Casa de permissão para recursos à CCJ nessa fase do processo de cassação, que corre no Conselho de Ética da Casa. “Esse recurso só é cabível após a decisão final do Conselho de Ética. É o caso de nem ser apreciado pela CCJ”, diz Nascimento. Segundo a publicação, o deputado afirma que irá estudar se há algum dispositivo regimental que permita uma analogia com o Código de Processo Penal para que esses recursos sejam “congelados” até a decisão final do Conselho. “Quando isso acontecer, se ele ratificar os recursos, aí é feita a análise”. O Conselho deve levar em conta ainda as investigações do petrolão que o levaram a responder a um processo, uma denúncia e três inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal).
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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