Em reunião com empresas de ônibus, promotor esclarece reivindicações

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Na manhã de desta quinta-feira (3) representantes das empresas de ônibus Rosa e São João e advogado, participaram de uma reunião com o promotor Sávio Damasceno, do Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo da reunião foi esclarecer os pontos da carta apresentada pela empresa Rosa e as alegações de que as empresas estão passando por dificuldades para manter o equilíbrio econômico e financeiro em consequência do contrato de concessão do transporte coletivo em Feira de Santana.

De acordo com o promotor Sávio Damasceno, a partir da divulgação da carta, o Ministério Público convidou as empresas para que elas fossem ouvidas e para que fossem colocadas no papel de maneira clara e de maneira objetiva quais são as reivindicações para que sejam analisadas a viabilidade e realizada uma intervenção pela promotoria do consumidor.

“Foram identificadas algumas medidas consideradas graves e urgentes. As empresas comprovam com números que o equilíbrio econômico e financeiro desse contrato não se mantém. Essas medidas passam tanto pelo transporte alternativo, pelo transporte clandestino e pelo pagamento de vale transporte ao funcionalismo público municipal”, disse.

O promotor destacou que existia uma previsão no contrato de concessão de uma quantidade média mensal de aproximadamente 2.400.000 passageiros. No entanto, a média sobre a qual é calculada o valor da tarifa, sobre a qual se calcula o lucro das empresas e o custo dessas empresas não se mostrou na realidade no mês de fevereiro ea quantidade de passageiros foi de aproximadamente de 1.600.000. Dessa forma, a partir dessa perspectiva, as empresas estão muito preocupadas com o equilíbrio das finanças.

“Mesmo que as empresas estejam operando há pouco tempo, mesmo que fevereiro seja um mês de férias, elas alegam que possuem experiência suficiente para fazer uma previsão de que caso não sejam tomadas providências, essa diferença não vai ser satisfeita no decorrer do ano. Elas reclamam para que algumas medidas sejam tomadas, para conter a concorrência desleal com o transporte alternativo, o transporte clandestino e com a forma como é feita o pagamento de vales transportes. Segundo as empresas, são justamente esses três pontos que estão minando os passageiros para não se atingir a média mensal”, destacou.

Sávio Damasceno ressaltou a situação de concorrência entre as empresas e o transporte clandestino e alternativo. “Vale lembrar que tanto o clandestino, quanto o transporte alternativo, hoje eles competem com essas empresas, operando nas mesmas linhas e não têm diversos custos que são impostos somente as empresas. Não se respeita a legislação trabalhista, não se respeita a legislação tributária, não se respeita o direito de gratuidade, a meia -entrada daqueles que fazem jus a esse direitos e não se respeita também a lei de acessibilidade. Além disso, as empresas devem obedecer ao princípio da continuidade do serviço público. Devem manter a operação enquanto seja determinado. Já o transporte regular ele opera somente em horários nobres, somente em linhas nobres, com uma concorrência completamente desleal”, afirmou.

Para o promotor, o alerta das empresas é visto com bons olhos pelo Ministério Público e a situação deve ser resolvida com uma forma preventiva, ouvindo o município e buscando a formatação de uma melhor solução, de um acordo equilibrado para ambas as partes.

“O que se demonstra aqui é a preocupação com o desequilíbrio econômico e financeiro do contrato. O investimento feito na cidade de Feira de Santana foi gigantesco. É obvio que as empresas têm como objetivo em Feira de Santana o lucro e um investimento dessa magnitude não se desmorona de maneira tão fácil. Todo o trabalho sério envolve planejamento, monitoramento e é por isso que vejo com bons olhos esse alerta das empresas para que a gente possa resolver o problema com antecedência. O que nós estamos verificando hoje não é uma falência do sistema de transporte, nós estamos fazendo um controle , estamos fazendo uma atuação preventiva. Nós queremos tomar medidas urgentes de forma preventiva, para que futuramente esse contrato não se desequilibre e não venha ser denunciado ou sofrer por nenhum dos dois lados”, finalizou.

O promotor informou que nos próximos dias deverá marcar uma reunião para ouvir a posição dos representantes do poder público municipal sobre o assunto.

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Com informações e fotos do repórter Paulo José do Acorda Cidade