A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) repudiou, segundo informações do bahia Notícias, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a quebra do sigilo fiscal de qualquer cidadão, sem autorização judicial. A intenção da seção baiana da OAB, também conforme o Bahia Notícias, foi admitida no Pleno da entidade realizado na sexta-feira (19). Em nota, a OAB-BA declara que manifesta “seu mais absoluto e veemente repúdio” à medida que autoriza instituições bancárias a fornecer “dados de contribuintes sob sua responsabilidade à Receita Federal, sem prévia autorização judicial”. De acordo com a seccional baiana, a decisão gera “insegurança jurídica” além de “violar a garantia fundamental de sigilo, prevista no artigo 5º da Constituição Federal”. Ainda segundo a entidade baiana, a Receita Federal não pode “adentrar na intimidade e vida privada do cidadão”.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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