Vítimas do vazamento do Enem podem pedir indenização

O vazamento de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), revelado nesta quarta-feira (4), pode acabar na Justiça. Os estudantes cujos dados, que deveriam ser mantidos em sigilo, foram impropriamente revelados podem recorrer à Justiça para pedir indenização por danos morais. O réu da ação seria o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia federal ligada ao Ministério da Educação (MEC) que organiza a prova e é guardião das informações pessoais.

Aqueles que sofrerem prejuízo efetivo – ou seja, tiverem seus dados utilizados em fraudes, por exemplo – podem solicitar também indenização por danos materiais. Contudo, será preciso provar que o dano decorre do vazamento do Enem. “O sucesso dessa ação vai depender do entendimento do juiz”, explica o advogado criminalista David Rechulski. Na visão dele, o Inep poderia argumentar que dados cadastrais circulam com frequência e que chegaram a mãos de criminosos por outra via.

As fraudes – Com as informações vazadas – nome completo, RG, CPF, data de nascimento e nome da mãe –, criminosos podem cometer vários tipos de fraudes. Eduardo Gobetti, delegado titular da Delegacia de Estelionato do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) de São Paulo, lembra que, de posse dos dados, é possível cadastrar um chip de celular pré-pago no nome de uma vítima e usar o aparelho para ações criminosas como o golpe do falso sequestro.

Além disso, existe a possibilidade de o criminoso usar os dados do participante do Enem em documentos falsos e, assim, abrir contas em bancos, crediários e até empresas. Segundo Gobetti, muitas vezes a vítima só toma conhecimento das fraudes muito tempo depois do golpe, ao tentar fazer uma compra e descobrir que seu nome está na lista dos inadimplentes. “Tem gente que fica com o nome sujo e passa anos lutando para provar que teve seus dados utilizados indevidamente”, acrescenta o advogado Rechulski.

Na opinião do especialista, o Ministério Público deveria propor ao Inep que adotasse medidas de segurança eletrônica mais rígidas, que impeçam vazamentos no futuro. Tal proposta, que pretende corrigir uma conduta que não é ilegal mas que pode causar danos – é conhecida como Ajuizamento de Conduta. O vazamento do Inep comprometeu dados de 11.750.000 alunos que realizaram o Enem nos últimos três anos.

Recomendações – Estudantes que tiveram seus dados revelados pelo vazamento já devem redobrar a atenção, na tentativa de descobrir – o mais rapidamente possível – se suas informações pessoais estão em mãos erradas. Em primeiro lugar, é recomendável monitorar constantemente o extrato bancário. Se for notada qualquer despesa suspeita, deve-se contatar o banco e, se necessário, a Justiça.

Gobetti aconselha atenção redobrada também às cartas de cobrança que chegam pelo correio. Elas podem revelar despesas feitas pelos criminosos. Caso haja irregularidades, o caminho é procurar um distrito policial.