Justiça determina reintegração de posse de residencial Minha Casa Minha Vida

^{Rachel Pinto}

Em reunião realizada nessa terça-feira (12) com a participação da Prefeitura Municipal, lideranças do Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e Associação de Moradores, a justiça determinou a reintegração de posse do residencial Solar da Princesa Aeroporto, do Programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro Santo Antônio dos Prazeres.

A desocupação deve acontecer a partir desta quinta-feira (14) e contará com o suporte logístico da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), assistentes sociais da Caixa Econômica Federal e todos os segmentos de segurança envolvidos. A estimativa é que sejam utilizados cerca de vinte caminhões para fazer a mudança e auxiliar na desocupação dos imóveis. 

O empreendimento foi invadido no dia 19 de dezembro por centenas de famílias. Elas alegam estar inscritas no programa do Governo Federal, mas não foram contempladas no sorteio do programa. Segundo o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o município não tem poder de escolher quem vai ser contemplado. A escolha das pessoas é feita através de um processo bastante rigoroso.

“É um programa que a prefeitura faz apenas a parte documental, que é encaminhada para a Caixa Econômica Federal. Ficou bem claro que o município não tem poder de escolher quem vai ser contemplado, é um sorteio e tem que seguir rigorosamente o sorteio. E quanto a essas famílias, houve uma proposta feita pelo representante do governo do estado e o município está disposto a sentar, dialogar, como sempre fez”, disse o prefeito.

O deputado Carlos Geilson afirmou que a desocupação das famílias do residencial é um processo pacífico. São critérios determinados pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal e o município não tem como fugir.

Segundo o deputado são necessárias novas avaliações e novas análises para que as famílias que passarão pelo ação da desocupação possam ser absorvidas por futuros empreendimentos. “Podem ser feitas novas avaliações, novas análises e para que futuros empreendimentos absorvam essas pessoas. Nada também garante que além dessa reanalise surjam outras famílias também em condições de necessidade”, explicou.

Segundo o deputado José Neto é necessário maior transparência na divulgação das listas das pessoas contempladas pelos empreendimentos, assim como maior diálogo entre as instituições e a participação da população.

“O movimento tem uma proposta de formar um conselho de habitação para acompanhar mais de perto essas listas e essas escolhas precisam ser cada dia mais transparentes. Tudo isso tem que ser resolvido ouvindo a população, melhorando as denúncias, melhorando a capacidade de dialogar Prefeitura, Governo do Estado, Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal e Estadual”, afirmou Zé Neto.

O representante da Associação Comunitária Nova Geração da Mangabeira, Paulo de Tarso contou que no residencial existem cerca de 1.200 crianças e a preocupação é como elas vão encarar esse processo. Outro ponto é também em relação a transparência no processo de seleção a partir de agora.

Ele reivindica sobre o assunto e afirma que o movimento é bastante organizado e identificado. “A gente fala de algo que é bastante sério, fundamental, um direito básico que é constitucional que é ter a moradia. Mas, infelizmente ainda se torna moeda de troca dentro do poder público e a gente tem que quebrar isso. Esperamos que realmente tenha transparência no processo de seleção a partir de agora. Dentro da desocupação e todo o processo estamos garantindo a segurança do empreendimento e das famílias. É um movimento bastante organizado, identificado. O processo de desocupação vai ser tranquilo e a gente vai assegurar até o final a integridade do empreendimento, até porque é de interesse social e de interesse coletivo”, concluiu.

A Caixa Econômica avalia que há um prejuízo social diante dessa situação. As obras ficam paralisadas e há muita perda de tempo, principalmente para todas as famílias envolvidas. Feira de Santana é a cidade que nos últimos anos mais contratou o Minha Casa Minha Vida e a demanda ainda é maior em comparação as inscrições realizadas. O desfaio é atender a maior quantidade de pessoas e garantir que as famílias que mais necessitam tenham direito à moradia.

Fotos e informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade