Bancos têm até dia 07 para adequação da lei dos 15 minutos

Encerra no dia 07 de agosto o prazo para as agências bancárias de Feira de Santana se adequarem à Lei dos 15 minutos. Segundo o diretor da Coordenadoria Municipal da Defesa do Consumidor (Comdecon), Kelton Arapiraca, a pena para o descumprimento é a interdição de funcionamento. O órgão está formalizando encontros para a assinatura de Termo de Compromisso nesta quinta-feira (22), na sexta-feira (23), na terça-feira (27) e na quarta-feira (28), dias em que ocorrerão reuniões com superintendentes das agências.

“Estamos tentando um acordo com as agências. O primeiro passo é educativo e depois, se necessário, sancionatório”, destaca Kelton Arapiraca. O acordo que está sendo formalizado atende às recomendações do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado da Bahia.

A recomendação é para a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco, Itaú, HSBC Bank Brasil, Unibanco, Banco Mercantil do Brasil e Santander realizem atendimento de acordo com o prazo estipulado. Os órgãos também recomendam que todo atendimento aos usuários seja feito mediante a entrega de senha, na qual deve constar o horário de chegada e o horário de atendimento.
Além disso, existe a recomendação para que seja oferecido aos clientes serviços que proporcionem conforto e comodidade durante sua permanência na agência, a exemplo de cadeiras, bebedouros e banheiros, inclusive acessíveis a deficientes físicos.

Kelton Arapiraca conta que visitou informalmente algumas agências para o primeiro contato após a reunião ocorrida no dia 7 deste mês de julho. “Com essas idas posso apurar as falhas e fazer um levantamento para que sejam tomadas as providências cabíveis”, afirma. As informações são da Secom.