Validação obrigatória de diplomas de médicos estrangeiros será votada por comissão

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa na terça-feira (17) projeto do ex-senador Paulo Davim que obriga os médicos formados em universidades estrangeiras a passarem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A prova tem o propósito de avaliar se esses profissionais de medicina têm os mesmos conhecimentos, habilidades e competências exigidas dos médicos graduados no Brasil (PLS 138/2012).

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), é favorável ao projeto, com a apresentação de uma emenda que obriga os candidatos a comprovarem a realização de residência médica por período mínimo de dois anos no país em que o curso foi realizado ou em um terceiro país.

Serão realizadas duas votações nominais: uma para o projeto e outra para a emenda.

A revalidação tornou-se uma das principais reivindicações das entidades médicas brasileiras desde que a presidente Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, lançou o Programa Mais Médicos, utilizando em sua implantação grande número de médicos estrangeiros.

A reunião está marcada para 11h30 e tem mais dez projetos e dois requerimentos na pauta. Incluem-se entre eles o PLS 417/2013, que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura, e o PLS 488/2015, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB) para valorizar e incentivar o desporto escolar.