Comissão debate compra de passagens aéreas sem licitação pelo poder público

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As novas regras do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para compra de passagens aéreas sem a intermediação das agências de viagem – atualmente em exame pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – são tema de audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove na quarta-feira (18).

O novo procedimento de compras de passagens diretamente das empresas aéreas, eliminou as licitações para contratação desses serviços. Porém, em seu requerimento de audiência, o senador Hélio José (PSD-DF) salientou que a opção envolve questões “nebulosas” que levaram o TCU a analisar o tema. Segundo a representação em questão, “não há dados concretos suficientes para identificar a existência dessa economia de recursos públicos” considerando os custos indiretos decorrentes do novo procedimento e o impacto econômico sobre o segmento das agências de turismo.

Foram convidados para o debate Carlos Vieira, representante da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav); Lamarck Freire Rolim, representante do Sindicato das Empresas de Turismo no Distrito Federal (Sindetur/DF); Raimundo Carreiro, ministro do TCU; Virgínia Bracarense Lopes, diretora da Central de Compras e Contratações do MPOG; e representantes do Ministério do Turismo, da Presidência da República e do Ministério Público Federal.

Fonte: Senado Notícias