Governo libera R$ 810 mil em emendas para deputados

O governo do estado vai liberar até o final do mês, R$ 810 mil ao deputados estaduais das chamadas emendas impositivas que cada um dos 63 parlamentares tem direito. O valor total é de R$ 1,2 milhão por deputado e é referente ao Orçamento de 2014, ano em que a lei foi aprovada, mas o governo não cumpriu a legislação. Apenas alguns deputados da base governista foram contemplados com o benefício no ano passado.De acordo com o secretário de Relações Institucionais do governo da Bahia, Josias Gomes, serão destinados a cada deputado um trator, no valor de R$ 120 mil, uma ambulância, no valor de R$ 70 mil, a perfuração de três poços artesianos, cada um ao custo máximo de R$ 150 mil, e um ônibus escolar de R$ 170 mil. No total, cada deputado poderá indicar R$ 810 mil em obras e equipamentos. “A Serin está consultando os deputados para que eles indiquem os municípios que vão receber as emendas”, informou Gomes, em entrevista à Tribuna.O líder da Oposição, deputado Sandro Régis (DEM), diz que desconhece o montante liberado e informou que só irá se pronunciar após o anúncio oficial por parte do governo. “A bancada de Oposição ainda não foi consultada”, disse. À Tribuna, o líder dos contrários na Casa de Leis afirmou que as emendas são um direito constitucional e o governo teria que cumprir o que diz a lei, no caso, R$ 1,2 milhão. As emendas impositivas correspondem a 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Cada um dos 63 parlamentares poderá distribuir o montante em investimentos na Saúde (R$ 600 mil), Educação (R$ 300 mil) e mais R$ 300 mil de livre escolha. As informações são da Tribuna da Bahia.